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No último 7 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu a sentença final no caso de Dirce Rogério, uma cidadã de 56 anos, residente em Rio do Sul/SC, que foi presa durante os protestos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Após um detalhado processo judicial, Dirce recebeu uma condenação total de 16 anos e 6 meses de prisão, dos quais 15 anos correspondem a reclusão e o restante, 1 ano e 6 meses, a detenção. Além da pena privativa de liberdade, foi-lhe imposta uma multa no valor aproximado de R$ 48 mil.

O cenário jurídico de Carauari, no Amazonas, vive momentos de tensão após o delegado da 65ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP), Regis Cornelius Celeghini Silveira, ser detido por denunciar o juiz Jânio Tutomu Takeda por alegações de corrupção. O fato ocorreu durante uma vistoria na delegacia, com o delegado registrando o momento em vídeo e compartilhando nas redes sociais.

A Justiça atendeu a uma solicitação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e restringiu o acesso ao Psicodália - festival programado para acontecer de 9 a 14 de fevereiro no interior de Rio Rufino, na Serra. A decisão liminar proíbe expressamente a presença de menores de 16 anos no evento e determina que adolescentes com 16 anos ou mais sejam acompanhados pelos responsáveis legais durante todo o período em que permanecerem na fazenda, situada na estrada geral Lagoa Preta.

O juiz Evandro Volmar Rizzo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Criciúma, suspendeu o decreto assinado pelo prefeito Clésio Salvaro (PSD) que desobrigava a vacinação contra a Covid-19 para matrícula e rematrícula escolar. A decisão é liminar (provisória). Cabe recurso.

Senado Federal aprovou nesta terça-feira (06), na Comissão de Segurança Pública, o projeto de lei que acaba com as ‘saidinhas’ de presidiários das cadeias no Brasil.