Um vídeo feito no sábado (22) mostra uma briga entre dois moradores de rua na Avenida Brasil, em Balneário Camboriú.
A gravação, enviada ao Rádio Menina inicialmente, mostra uma mulher agredindo um homem com um cabo de madeira no meio da rua. O ato violento seguiu sem intervenções, segundo informações extraoficiais.
Recentemente, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) relatou ao Supremo Tribunal Federal (STF) casos de violência contra moradores de rua na cidade, acusando o município de descumprir a decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 976.
A decisão proíbe a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua e ordena a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Embora essa decisão vise proteger os direitos dos moradores de rua, ela também criou um ambiente onde as ações dessa população não enfrentam barreiras.
Em resposta, o Ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação da Procuradoria-Geral da República para se manifestar sobre o descumprimento da decisão judicial.
A situação resultante parece ter permitido uma maior liberdade de ação para os moradores de rua, já que as autoridades locais se veem limitadas em suas intervenções.
A Promotoria de Justiça informou a existência de uma ação civil pública na qual foram impostas ao Município medidas congêneres àquelas determinadas pelo STF e na qual foi noticiado que, apesar de medida liminar em contrário, agentes municipais seguiriam “atuando de forma indevida e violenta em face das pessoas em situação de rua, com o fim de promover higienização social para remoção forçada dos indesejados a outras localidades, inclusive para internação compulsória (de forma ilegal) em Comunidade Terapêutica (local inadequado)”.
Vídeo: Rádio Menina
