O Ministério Público de Santa Catarina abriu um procedimento para investigar a conduta de um vereador de Vargem, na Serra catarinense, gravado no momento em que dava um golpe “mata-leão” (imobilização no pescoço) em um policial militar.
O parlamentar Divonei Cardoso (PL), ainda aparece nas imagens empurrando e tirando o agente de segurança à força para fora da casa onde ocorria a abordagem (assista acima). Segundo a Polícia Militar, o PM tentava imobilizar um suspeito de embriaguez que resistia à prisão. O flagrante ocorreu no domingo (5).
Ao g1 SC, o vereador disse que não houve intenção de agredir ou ferir policiais. O parlamentar alegou que escutou gritos vindos de uma casa e “com medo de que podia acontecer o pior, por estar envolvendo até criança que estava no local”, foi tentar “controlar a situação” (leia a íntegra do relato abaixo).
A confusão teve início, de acordo com a PM, após um homem suspostamente embriagado, de 24 anos, fugir de uma abordagem e entrar em sua casa. Os policiais o perseguiram para fazer a prisão em flagrante. Na residência, precisaram de “apoio de outra guarnição por conta da resistência dos familiares”.
O Ministério Público também informou que a conduta dos policiais será avaliada pela promotoria do Controle Externo da Capital.
Abordagem
No vídeo é possível ver dois policiais pedindo que um homem saísse de dentro de uma casa enquanto outras pessoas filmam. O homem não acata a ordem, bate com força e quebra um pedaço de vidro dela. As imagens que foram divulgadas nas redes sociais mostram apenas parte da ação. A reportagem não teve acesso à íntegra da gravação.
As imagens ainda mostram os policiais entrarem no local e seguirem até um dos cômodos onde tentam algemar e imobilizar o suspeito. Outras pessoas também aparecem entrando no local, entre elas o vereador, que afasta os agentes com empurrões e um mata-leão.
Ao g1 SC nesta sexta-feira (10), o parlamentar afirmou que estava em uma confraternização com familiares em um clube no qual é proprietário quando, por volta das 16h, o homem citado pela PM por fugir de uma abordagem passou com um carro na frente do estabelecimento e estacionou ao lado de uma viatura da PM, que também estava no local.
Segundo Cardoso, os policiais se direcionaram ao homem e questionaram “o que ele estava olhando”. Conforme o relato do político, o homem teria perguntado aos militares se eles queriam ver seus documentos, mas “nesse momento um dos policiais foi até o veículo tentando retirá-lo de dentro, pelo pescoço”. O homem, então, acelerou o carro e foi para casa.
Os policiais seguiram o suspeito e “foram até a porta, dando chutes até arrebentar”, entraram na casa e, em um dos quartos, tentaram imobilizar o homem. “Foi onde eu escutei gritos de socorro”, relatou.
“Como aparece nos vídeos, eu e mais alguns envolvidos conseguimos controlar o que estava ocorrendo dentro da casa. Por que vi que a ação não era legal, pelo fato deles não terem autorização e muito menos motivo para uma ação tão violenta. Para quem vê o vídeo e não sabe da real história, pode interpretar errado”, disse.
Questionado se haveria um inquérito militar aberto para apurar a conduta dos militares, o Comando da PM afirmou que “não há motivo em relação às ações dos policiais para averiguação interna” e que os tramites legais seguem com a Polícia Civil. Conforme a PM, o homem foi levado à delegacia.
Ao g1 SC, o delegado Fabio Faustino Pereira informou que foi lavrado um termo circunstanciado pela prática de crimes de menor potencial ofensivo contra o homem que fugiu da abordagem policial.
A reportagem procurou a Câmara de Vereadores e aguardava retorno até a última atualização do texto.
Especialista
O advogado criminalista Guilherme Silva Araujo, explica que segundo a Constituição Federal a casa é asilo inviolável. Isso, conforme o especialista e professor de Direito e Processo Penal, significa que, em via de regra, “só pode ser ingressada mediante ordem judicial fundamentada emanada por juiz competente, ou, em caso de autorização do morador, desastre, para prestar socorro e flagrante delito”.
O último caso, explica o Araujo, é o que disperta maior debate, já que a lei não estabelece uma forma clara de quais são os critérios para se considerar que um flagrante está ou não acontecendo dentro de uma casa a ponto de justificar o ingresso.
“Por isso, tribunais superiores vem adotando maior rigidez neste casos, e exigindo que o agente de estado que decida ingressar na residência sem autorização judicial por acreditar estar ocorrendo uma situação de flagrante delito, justifique e documente as razões da entrada na residência, sob pena de se considerar ilegal o ingresso e até mesmo nulas eventuais provas de crimes encontradas”, afirmou.
O advogado complementa também que justificativas vagas, como por exemplo, o recebimento de denúncia anônima, movimentação suspeita ou cheiro de drogas não estão mais sendo aceitas pelos tribunais para chancelar a violação do domicílio.
É preciso se romper uma cultura em que o estado possa livremente, sem maiores explicações entrar na casa das pessoas, sendo necessária uma mudança de paradigma, porque não se trata de um benefício para criminosos, mas sim uma garantia de que nós cidadãos não teremos a nossa paz, intimidade e segurança do nosso lar devassadas sem critério”, afirma o especialista.
Fonte: G1/SC
