O Presídio Regional de Tubarão, em Santa Catarina, foi parcialmente interditado após decisão do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca, divulgada nesta terça-feira (27). A medida ocorre em resposta a uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a um pedido da Defensoria Pública do Estado, devido à superlotação do estabelecimento prisional. Atualmente, o presídio abriga 517 presos, embora sua capacidade máxima seja de 284, conforme informações do MPSC.
A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informou que está analisando a decisão judicial e que um anexo ao presídio, previsto para ser inaugurado em março, disponibilizará 446 novas vagas, como parte dos esforços para reduzir o déficit de vagas e melhorar o sistema penitenciário estadual.
A ação do MPSC foi ajuizada em 2014, e desde então, o presídio já passou por outras interdições parciais. A decisão atual estabelece que, num primeiro momento, a lotação da unidade deve ser reduzida para no máximo 137,5% da capacidade projetada, seguindo orientações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O Estado de Santa Catarina poderá ser multado em R$ 2 mil por dia por cada preso excedente, caso a determinação seja descumprida.
Além disso, a decisão prevê a transferência de detentos para outras unidades, com o objetivo de alcançar a ocupação máxima de 100% em 12 meses, respeitando a capacidade para a qual o presídio foi projetado. Prioridades de transferência foram estabelecidas, incluindo presos oriundos de outras regiões do estado e aqueles envolvidos com facções criminosas.
O Promotor de Justiça Substituto Rafael Rauen Canto destacou a gravidade das condições encontradas no presídio, com celas superlotadas, possíveis sobrecargas na rede elétrica e de esgoto, proliferação de doenças e situações de incomunicabilidade dos presos com suas famílias. A Defensoria Pública também apontou deficiências no fornecimento de energia elétrica, ventilação adequada nas celas, horas para banho de sol e prestação de atendimentos médicos.
A SAP reiterou seu compromisso com a melhoria contínua do sistema penitenciário e afirmou que está acompanhando a situação do Presídio Regional de Tubarão, mantendo diálogo constante com o Poder Judiciário para garantir a segurança e a preservação dos direitos básicos de todas as pessoas privadas de liberdade.
