A cidade de Itapema, em Santa Catarina, adotou uma medida rigorosa contra o uso de drogas ilícitas em espaços públicos. Qualquer pessoa flagrada utilizando substâncias proibidas em locais como praias, ruas e praças poderá ser multada em mais de R$ 400,00. Esse valor aumenta para R$ 631,80 se o flagrante ocorrer em locais específicos como praias, praças, estabelecimentos de ensino, entre outros.
A Prefeitura, através da Secretaria de Segurança Pública, instalou uma base no Calçadão da Meia Praia (Rua 237), que funcionará durante todo o ano. Este espaço servirá de suporte para a Guarda Municipal e outras forças de segurança, como a Polícia Militar. “Além de permitir registros de ocorrências, a base oferecerá informações sobre as operações da Guarda Municipal”, informou o Major Rodrigues, Secretário de Segurança Pública.
A medida surge em um momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a legalização do porte de maconha para consumo pessoal, enquanto os municípios buscam maneiras de restringir o uso em espaços públicos. A prefeita Nilza Simas sancionou a lei 102/2023, que impõe sanções administrativas a indivíduos flagrados usando drogas ilícitas em áreas públicas da cidade.
A prefeitura enfatiza a necessidade de proteger crianças e famílias das exposições ao uso de drogas, especialmente em locais como praias e parques. “É uma questão de respeito e segurança pública. Não podemos permitir que o uso de drogas ocorra livremente, especialmente na presença de crianças”, declara a prefeita.
Os recursos obtidos através das multas serão destinados ao combate ao tráfico de drogas, manutenção de comunidades terapêuticas e recuperação de dependentes químicos, sob a gestão do Fundo Municipal Antidrogas (FMA).
Essa iniciativa de Itapema reflete o desafio contínuo enfrentado por muitos municípios brasileiros na busca por equilibrar as políticas de saúde pública, segurança e direitos individuais. Enquanto o debate sobre a legalização de drogas, como a maconha, continua em nível nacional, medidas como essas mostram o esforço local para lidar com as complexidades desse tema na sociedade atual.
