Na manhã de terça-feira (5), a Polícia Militar e o Conselho Tutelar de Indaial realizaram o resgate de duas crianças de uma residência em estado crítico de conservação após denúncias, podendo ser um caso enquadrado na lei de maus-tratos contra menores.
De acordo com a ocorrência, a casa apresentava condições completamente insalubres, com acumulação de lixo e restos de comida espalhados por todos os cômodos. A Lei nº 13.431, de 2017, estabelece que toda criança ou adolescente tem o direito de ser criado e educado em um ambiente livre da presença de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Ao serem abordados, os pais justificaram a situação alegando que um dos filhos, diagnosticado como autista, demandava cuidados constantes, o que dificultava a manutenção da ordem doméstica. Contudo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 18, ressalta que é dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, colocando-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
As crianças, cujas idades não foram especificadas, foram prontamente encaminhadas para um abrigo municipal. Ainda não há informações sobre medidas legais tomadas contra os responsáveis, mas a situação pode acarretar em responsabilização dos pais perante a lei.
