O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) recorreu do relaxamento da prisão em flagrante da empresária Mayara Rafaela Lima Correa, 32 anos, suspeita de estelionato em Itajaí, Litoral Norte de Santa Catarina. A 8ª Promotoria de Justiça pediu monitoramento eletrônico dela e homologação do flagrante.
Mayara foi presa no dia 30 de janeiro em uma operação da Polícia Civil. Ela é suspeita de fazer compras usando cartões de crédito clonados. Presa em flagrante, após audiência de custódia, no entanto, ela foi liberada e deve responder em liberdade.
A defesa afirmou que vai se manifestar por meio de contrarrazões recursais, para manter a decisão do Juiz de primeiro grau. “Importante lembrar que a empresária é primária, não apresenta nenhum risco à sociedade, tem endereço fixo e está à disposição da justiça para todo e qualquer esclarecimento”, afirma o advogado criminalista Franklin Assis, que atua na defesa da empresária.
O entendimento da promotoria é de que a prisão em flagrante foi legal, uma vez que a empresária foi presa enquanto cometia o suposto crime. O Promotor de Justiça Marcio Rio Branco Nabuco de Gouvêa é contra o relaxamento da prisão e quer que a Justiça conceda uma medida cautelar para que a empresária seja monitorada eletronicamente.
Na audiência de custódia, o juiz entendeu que, como a compra foi autorizada pelo cartão de crédito e não houve estorno, a suspeita não obteve vantagem ilícita, e o crime não chegou a ser praticado.
Segundo informações do MPSC, a empresária fez compras em uma loja usando cartão de crédito clonado, para que os produtos fossem entregues na casa dela por um motorista de aplicativo. A dona da loja desconfiou de golpe e chamou a polícia. Dias antes, Mayara teria feito uma compra no mesmo comércio, mas a venda foi cancelada pelo cartão de crédito.
Após acionar a polícia, a vendedora teria entregado os produtos para o motorista, que foi acompanhado até a casa da suspeita, onde a abordagem policial foi feita. Ainda conforme informações do MPSC, na abordagem, a suspeita teria confessado que fazia compras online com cartões clonados, usando dados de outras pessoas, e mostrou-os aos policiais. Foram aprendidas na residência diversas mercadorias provenientes de outras lojas, compradas pelo mesmo esquema.
“O flagrante deve ser homologado, uma vez que não há ilegalidade na prisão efetuada, tendo a recorrida sido flagrada enquanto cometia a infração penal. O acionamento das forças de segurança poderia ter sido inútil e o crime devidamente consumado, caso a própria autora não tivesse confessado e mostrado aos policiais as operações realizadas em seu celular”, completa o Promotor de Justiça.
O que diz a defesa
Leia a nota da defesa na íntegra:
“A defesa de Mayara Rafaela Lima informa que, contra o recurso do Ministério Público para reformar a decisão da Justiça que relaxou a prisão em flagrante da empresária e influencer, vai se manifestar por meio de contrarrazões recursais para que mantenha a decisão proferida pelo Juiz de primeiro grau.
Segundo o Advogado Criminalista Franklin Assis, a defesa entende que; ainda se fôssemos considerar a homologação do flagrante, outras medidas cautelares diversas da prisão seriam cabíveis, mostrando-se desnecessário o uso do monitoramento eletrônico.
Importante lembrar que a empresária é primária, não apresenta nenhum risco à sociedade, tem endereço fixo e está à disposição da justiça para todo e qualquer esclarecimento.
O advogado observa ainda que os ataques pessoais que a empresária vem sofrendo nas redes sociais serão em momento oportuno para eventual providência judicial.”
A investigação
A ação foi coordenada pelo SIC (Setor de Investigação Criminal) da Polícia Civil de Itajaí, que após monitorar a principal suspeita de praticar diversos golpes em comerciantes da região. Os golpes eram aplicados com compras online.
Na casa de Mayara foram encontrados produtos novos avaliados em aproximadamente R$ 40 mil. Muitos dos itens ainda estavam com etiqueta, e foram apreendidos. Com informações ND mais.
