Na terça-feira (16), a Terceira Turma Revisora do Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina decidiu arquivar o inquérito relacionado à compra irregular de 200 respiradores durante a gestão do ex-governador Carlos Moisés, do partido Republicanos. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça em Florianópolis.
O arquivamento do inquérito civil é parcial e abrange apenas a participação do ex-governador Moisés, enquanto os demais envolvidos enfrentam processos judiciais em andamento. A decisão de arquivamento foi baseada na falta de provas que implicariam Moisés de forma direta ou indireta nos crimes investigados.
O pedido de arquivamento foi feito pelo então Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, que liderou a força-tarefa de investigação. O conselheiro relator, procurador de Justiça Davi do Espírito Santo, votou a favor do arquivamento, ressaltando a ausência de indícios de irregularidades que caracterizassem atos ímprobos por parte do ex-governador. Os demais membros da Terceira Turma Revisora concordaram com o relator, resultando no arquivamento da parte do inquérito civil relacionada especificamente a Carlos Moisés.
O advogado de defesa de Carlos Moisés, Luís Irapuã, destacou que essa decisão torna o ex-governador livre de quaisquer sanções que poderiam ser impostas. Ele também ressaltou que essa decisão veio após um longo período e se alinha a outras decisões anteriores, como a absolvição de Moisés no processo de impeachment.
O caso dos respiradores ocorreu em abril de 2020, quando a Secretaria de Estado da Saúde realizou um pagamento antecipado de R$ 33 milhões para a aquisição dos 200 respiradores. Esse pagamento foi feito através de um suposto esquema fraudulento, e a empresa contratada, Veigamed, não possuía histórico de vendas na área. Além disso, o valor pago estava acima do preço praticado pela União e por outros Estados. O escândalo resultou em um processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés, do qual ele foi absolvido.
Com o arquivamento do inquérito civil em relação a Carlos Moisés, as atenções se voltam agora para os demais envolvidos que ainda estão enfrentando processos judiciais em andamento. A decisão da Terceira Turma Revisora encerra o capítulo referente à participação direta do ex-governador na compra dos respiradores e traz alívio para sua defesa, que alega sua inocência diante das acusações.
