Em meio à queda de homicídios, o governo busca desarmar o cidadão que respeita a lei.
Ainda que o Brasil apresente a menor taxa de homicídios dos últimos doze anos, o atual governo decidiu seguir uma via mais restritiva, ignorando a correlação entre a diminuição dos crimes e a maior circulação de armas no país.
O país, responsável por cerca de um quinto dos homicídios globais, segundo dados do Escritório das Nações Unidas para Crimes e Drogas, viu a taxa de homicídios dolosos cair 2,2% entre 2021 e 2022, enquanto as mortes por intervenção policial diminuíram 1,4% no mesmo período. Mas parece que esses números não têm peso para a atual administração.
O caso de Santa Catarina ilustra essa situação. O estado ganhou destaque recentemente acima a revelação de ser o estado mais armado do Brasil, com o maior número proporcional de armas nas mãos de civis registrados como CAC (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores).
Isso ocorreu durante o mandato de Jair Bolsonaro, que promoveu a facilitação do acesso a armas para civis. Ao mesmo tempo, o estado comemora um recorde de diminuição no número de homicídios.
Desde o decreto nº 9.785 de 2019, foram registradas 82.955 novas armas no estado, o que equivale a 1.130 armas para cada 100 mil habitantes.
Com mais armas nas mãos certas, considerada a maior taxa de armas de fogo entre civis do país, Santa Catarina viu uma queda recorde no número de homicídios em 2022, totalizando 596 – o menor número desde que a contagem começou, em 2008.
Ignorando os fatos, o atual governo, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, optou por restringir ainda mais o acesso a armas de fogo para os civis. A proibição da compra de pistolas de calibre 9 mm é um exemplo desta política. O novo decreto deve ser publicado nesta sexta-feira. Além disso, a fiscalização da posse e uso de armas passará das mãos do Exército para a Polícia Federal.
Essas medidas, que endurecem as regras para a compra, posse e uso de armas, afetam principalmente os CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores), cujo número cresceu sete vezes desde 2018, atingindo 783,4 mil em 2022.
Bene Barbosa, autor do livro “Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento”, argumenta que a decisão traz insegurança jurídica para o uso de armas, afetando especialmente os praticantes de tiro esportivo. Ele também lembra que a queda nos homicídios ocorreu em um momento de maior circulação de armas no país.
Segundo ele, “a questão não é técnica, mas ideológica, uma vez que, nos últimos quatro anos, mesmo com milhares de armas a mais sendo vendidas, o fato é que os homicídios caíram”.
Especialistas questionam se o governo pretende defender a vida dos cidadãos que respeitam a lei, ou está mais interessado em promover uma ideologia desarmamentista, independentemente dos fatos?
Enquanto isso, os criminosos continuam desfilando com seus fuzis, despreocupados com as restrições impostas aos cidadãos respeitadores da lei.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta sexta-feira, 21, o novo decreto de armas. As novas regras para porte de armas no país substituirão os decretos da gestão Jair Bolsonaro (PL), revogados no começo do governo petista.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o objetivo é “garantir regras mais rígidas para compra, transporte e utilização de armas de fogo”.
Devem ser feitas mudanças no funcionamento de clubes de tiro, na publicidade feita nas redes sociais, na localização de clubes próximos a escolas, na fiscalização – que passará do Exército para a Polícia Federal (PF) – e no acesso a armas restritas.
