O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, anunciou a realização do novo concurso PM SC em 2023, durante ato solene em comemoração aos 188 anos da Polícia Militar de Santa Catarina. O edital oferecerá 550 vagas imediatas, sendo 500 para Praças (Soldados) e 50 para Oficiais. A posse dos aprovados será realizada em 2024, em conformidade com o Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) do Estado.
A organização do concurso ficará a cargo do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que foi definido como banca organizadora via dispensa de licitação. Os candidatos a Soldado deverão possuir nível superior em qualquer área de formação, enquanto para Oficiais será exigido bacharel em Direito.
Para se candidatar, é necessário atender a alguns requisitos, como possuir altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres, CNH em qualquer categoria e não ter completado a idade máxima de 30 anos até o último dia de inscrição no concurso público.
A remuneração inicial varia de R$ 4.746,24 para Aluno-Oficial e de R$ 4.581,90 para Soldado de 3ª Classe. Além disso, os Policiais Militares de Santa Catarina têm direito a fardamento, previdência social especial, assistência à saúde própria e dos dependentes por intermédio do Hospital da Polícia Militar e Odonto clínica, entre outras prerrogativas contidas no Estatuto da PM SC.
O último concurso PM SC, realizado em 2019, ofereceu 658 vagas para Soldado e foi organizado pelo Instituto Barriga Verde. Todos os 1.932 candidatos aprovados foram convocados para tomar posse.
A decisão do governador segue a orientação de contenção de despesas previstas no Plano de Ajuste Fiscal (PAFISC), que havia suspendido a realização de novos concursos públicos no estado. Com essa medida, os gastos gerados pelo concurso só ocorrerão em 2024, quando os aprovados tomarem posse.
A tabela de remuneração da PM SC contempla os seguintes valores para oficiais militares estaduais: de R$ 13.476,00 para Aspirante a Oficial até R$ 26.952,00 para Coronel. Já para praças especiais e praças militares estaduais, os valores variam de R$ 4.581,90 para Soldado de 3ª Classe a R$ 13.058,20 para Subtenente.
