O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou o retorno à prisão de Deyvisson de Souza, ex-prefeito de Pescaria Brava, e sua prisão foi efetivada no fim da tarde desta sexta-feira (26), quando o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deu cumprimento ao mandado judicial de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal da Comarca de Laguna. A ação é decorrência da primeira fase da Operação Mensageiro, deflagrada em dezembro de 2022.
A decisão restabeleceu a legitimidade da 5ª Câmara Criminal para julgar o caso, atendendo ao recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Inicialmente, a 5ª Câmara Criminal havia decidido pela prisão de Souza após ter sido liberado por uma decisão de primeiro grau. A defesa do ex-prefeito questionou a competência da 5ª Câmara, e o Órgão Especial do TJSC acatou o argumento, declarando seu impedimento para julgar o caso.
O MPSC recorreu, e a 2ª Vice-Presidência do Tribunal reconheceu a legitimidade da 5ª Câmara, restabelecendo a ordem de prisão. Souza, que estava em liberdade provisória desde setembro de 2023, foi preso novamente.
A expedição do mandado de prisão preventiva foi solicitada pela 2ª Promotoria de Justiça de Laguna, em parceria com o GEAC e o GAECO. A prisão preventiva foi restabelecida após a 2ª Vice-Presidência do TJSC admitir o Recurso Especial interposto pela Coordenadoria de Recursos Criminais do MPSC, que suspendeu a decisão do Órgão Especial do TJSC e reafirmou a competência da 5ª Câmara Criminal para julgar o caso.
O ex-prefeito é acusado de envolvimento em um esquema de corrupção relacionado à contratação de serviços de coleta de lixo.
Até o momento, a defesa do acusado não se manifestou.
