O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Itajaí, localizado no Litoral Norte de Santa Catarina, causou surpresa ao iniciar a distribuição de papéis para enrolar maconha e cartilhas explicativas sobre o uso seguro de substâncias psicoativas.
A ação, de acordo com a prefeitura de Itajaí, é parte de uma estratégia de “redução de danos”, entendida como uma ação de cidadania. A Secretaria de Saúde de Itajaí, contudo, declarou não ter sido previamente informada acerca do kit de redução de danos elaborado e entregue pela equipe do CAPS AD (Álcool e outras drogas). A iniciativa, segundo a Secretaria, foi voltada exclusivamente para pacientes que fazem uso ou abuso de substâncias psicoativas.
Na segunda-feira (24), a Secretaria de Saúde questionou a direção do CAPS AD para entender a justificativa da ação, os custos da iniciativa e quem aprovou o material antes de sua distribuição. O caso será encaminhado à Procuradoria-Geral, que tomará as medidas administrativas cabíveis.
A Secretaria de Saúde também ressaltou que a política de redução de danos é prevista na portaria 3088, de 23 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde. De acordo com o “Manual de Redução de Danos: saúde e cidadania”, essa política busca minimizar as consequências adversas do uso e abuso de drogas, sem que a abstinência seja uma condição para o tratamento. O objetivo é garantir o acesso à saúde e promover a cidadania através da disseminação de informações corretas sobre riscos, danos e práticas seguras.
Este ano, o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) promoveu um fórum que discutiu a política de redução de danos na cidade. A distribuição dos materiais pelo CAPS insere-se neste contexto de diálogo sobre estratégias para abordar o uso de substâncias psicoativas na comunidade.
