Em uma palestra realizada na Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira, 30 de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez declarações contundentes sobre o impacto das decisões do STF no combate à corrupção no Brasil. Segundo Barroso, o tribunal, que ele preside, teria tomado decisões que prejudicaram o enfrentamento à corrupção, particularmente em relação à extinta Operação Lava Jato.
Barroso destacou três decisões específicas em que ele foi voto vencido no plenário do Supremo. A primeira, o fim da prisão em segunda instância, foi criticada pelo ministro como um retrocesso, afirmando que essa decisão contraria o padrão mundial e muitas vezes resulta na prescrição dos processos. A segunda decisão mencionada foi a submissão do afastamento do então senador Aécio Neves (PSDB) ao Senado, que Barroso considera uma interferência indevida no processo judicial. A terceira decisão criticada foi a anulação de sentenças devido à ordem de fala dos delatores, uma medida que, segundo Barroso, não trouxe prejuízo significativo aos réus não colaboradores, mas ainda assim resultou na anulação do processo contra Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras.
Durante sua palestra, Barroso enfatizou que a importância de um tribunal não deve ser medida pela aprovação popular, pois sempre haverá interesses conflitantes na sociedade. Ele destacou que, apesar de discordar de algumas decisões, trata com respeito as opiniões divergentes. O ministro também mencionou o papel crucial do STF em outras questões controversas, como a autorização de aborto para casos de fetos anencéfalos, o reconhecimento da união homoafetiva e a autorização de pesquisas com células-tronco.
Barroso também abordou a participação de ministros do STF em eventos financiados por empresários no exterior, defendendo que esses eventos não representam um recebimento indevido, mas sim uma oportunidade de contribuição através de palestras e debates. Ele afirmou que há um preconceito contra a livre iniciativa e uma má vontade em relação a esse tema.
Um dos tópicos mais polêmicos mencionados por Barroso foi a decisão do STF que anulou a condenação do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele argumentou que, embora a decisão seja controversa, foi fundamentada em bases racionais. Barroso também tocou no tema da descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação, um assunto que ele acredita necessitar de uma compreensão maior da sociedade antes de ser pautado novamente.
