Cidadão que chamou Jorge Goetten de traidor está sendo processado pelo vice-presidente do PL de Santa Catarina. O Deputado Federal exigiu a exclusão imediata do vídeo de todas as redes sociais, inclusive em grupos de WhatsApp, alegando que são “acusações falsas”.
Jorge Goetten não quer que seus eleitores saibam que já votou 16 vezes à favor do Governo Lula, sendo que três votos foram apenas ontem, quando ajudou Lula a criar mais um ministério, cobrar R$ 38 bilhões em novos impostos e criar o sistema tributário com a maior carga de impostos do mundo.
A justiça negou o pedido de tutela de urgência e, em seu despacho, o juiz demonstrou preocupação com violação da liberdade de expressão e afirmou que o pedido não é plausível:
“Na espécie, não restou demonstrada a plausibilidade do direito afirmado na inicial. Em que pese o conteúdo do vídeo divulgado pelo réu, transcrito na inicial, não restou suficientemente demonstrado, em sede de cognição não exauriente, que as palavras utilizadas ultrapassam o limite da liberdade de expressão, a ensejar a retirada imediata do conteúdo dos locais em que circula e a obrigatoriedade de retratação pela parte ré. Os trechos expostos na inicial indicam que as ofensas e a indignação do réu foram dirigidas ao autor enquanto figura política e que guardam relação com o cargo que exerce, não tendo ligação com a sua vida pessoal.
Ademais, trata-se de demanda em que há, aparentemente, colisão de direitos fundamentais. De um lado, a liberdade de expressão do réu, e do outro, o alegado direito à imagem e à honra do autor. Necessária, portanto, uma análise do caso com a observância do princípio da proporcionalidade, oportunizando-se ao réu o exercício do contraditório.
Ante o exposto, indefere-se o pedido de tutela de urgência”, decidiu o juiz. A parte autora alega que é Deputado Federal reeleito pelo Estado de Santa Catarina e que em novembro de 2023, começaram disseminados, em especial por meio do WhatsApp, vídeos com teor agressivo e que lhe atribuem as características de traidor e “canalha”, gravados pelo réu; os materiais foram produzidos com o intuito de descredibilizar a atuação do autor como Deputado Federal, com veiculações falsas. Requer, a título de tutela de urgência, a retirada do ar dos vídeos mencionados na inicial, assim como de todas as mensagens compartilhadas por meio do WhatsApp. Ainda, a retratação do réu pelo mesmo meio utilizado para a divulgação dos vídeos.
Muitos acusam e criticam a atuação do poder judiciário, que supostamente seria “ativista” e favoreceria pautas defendidas pela esquerda. Todavia, este episódio desmente essa falácia e reforça o papel fundamental do Poder Judiciário, onde um parlamentar que se elegeu com bandeiras conservadoras e “bolsonaristas” querendo censurar, intimidar e processar cidadãos comuns enquanto é o poder judiciário garante a liberdade de expressão de pessoas comuns.
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