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URGENTE: TSE livra Sérgio Moro e mantém mandato de Senador

Em um dia marcado por decisões judiciais significativas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para manter o mandato do ex-juiz Sérgio Moro como senador pelo Paraná, rejeitando os recursos da Federação Brasil de Esperança (PT/PcdoB/PV) e do PL, que questionavam a legalidade de sua eleição.
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Em um dia marcado por decisões judiciais significativas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para manter o mandato do ex-juiz Sérgio Moro como senador pelo Paraná, rejeitando os recursos da Federação Brasil de Esperança (PT/PcdoB/PV) e do PL, que questionavam a legalidade de sua eleição. Os ministros Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques votaram pela improcedência das ações, argumentando ausência de provas que indicassem desequilíbrio eleitoral ou abuso de poder econômico por parte de Moro.

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Simultaneamente, uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os processos judiciais contra Marcelo Bahia Odebrecht, incluindo prisões preventivas e ações penais. Odebrecht, que confessou sua participação em esquemas de corrupção durante a Operação Lava Jato, teve seu caso revisto sob a alegação de falta de imparcialidade nas investigações, um golpe para a operação que outrora foi celebrada por seu rigor e alcance.

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A decisão do TSE em favor de Moro suscitou críticas, especialmente diante de sua história como juiz da Lava Jato, responsável por julgar casos de corrupção envolvendo altos escalões do poder. O voto do relator Floriano Marques destacou que não foi comprovada nenhuma vantagem competitiva indevida de Moro, apesar de reconhecer a carreira política “cambaleante” do ex-juiz. Outros ministros, como André Ramos Tavares, criticaram a tentativa dos partidos de limitar gastos com base em alegações infundadas.

Enquanto isso, a absolvição de Marcelo Odebrecht pelo STF levanta questões sobre a eficácia e justiça das operações anti-corrupção no Brasil, que frequentemente são marcadas por disputas políticas e acusações de parcialidade. O empresário, um dos nomes mais notórios da Lava Jato, foi libertado de acusações que o colocavam no centro de um vasto esquema de corrupção.

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