Neste domingo (26), foi divulgada a decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu vice, Walter Braga Netto, contra a condenação por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência.
A decisão, que ocorreu na última sexta-feira (24), foi tomada após a análise de um recurso extraordinário que buscava encaminhar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes rejeitou o pedido com base em questões processuais, afirmando que os requisitos legais para este tipo de recurso não foram cumpridos. Além disso, o ministro destacou que não houve cerceamento do direito de defesa e que a decisão do TSE não violou a Constituição.
Segundo Moraes, “a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário.”
Em outubro do ano passado, o TSE aplicou uma nova inelegibilidade a Bolsonaro e Braga Netto, com uma votação de 5 a 2. A maioria dos ministros concluiu que ambos cometeram abuso de poder político ao utilizar as comemorações do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais. Como resultado, foram impostas multas de R$ 425,6 mil para Bolsonaro e R$ 212,8 mil para Braga Netto.
Bolsonaro já havia sido condenado anteriormente, em junho de 2023, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o que o tornou inelegível por oito anos, até 2030. A nova inelegibilidade também tem duração de 8 anos, mas não se acumula com a punição anterior.
As ações que resultaram nas condenações de Bolsonaro e Braga Netto foram movidas pelo PDT e pela então candidata à Presidência, senadora Soraya Thronicke. As acusações indicavam que a campanha de Bolsonaro usou as comemorações oficiais do Bicentenário para obter vantagem eleitoral, com discursos e propaganda eleitoral.
A defesa de Bolsonaro e Braga Netto argumentou que os processos deveriam ser arquivados por questões processuais e negou qualquer irregularidade, alegando que Bolsonaro participou dos eventos na condição de presidente da República e não para fins eleitorais.
Com a decisão atual, Bolsonaro permanece inelegível para as próximas eleições, mas a defesa ainda pode recorrer ao STF para tentar reverter a condenação. Em tese, Bolsonaro poderá concorrer novamente em 2030, caso as sanções não sejam derrubadas nos recursos futuros.
A rejeição do recurso pelo ministro Alexandre de Moraes é mais um capítulo nas disputas judiciais envolvendo o ex-presidente e seu candidato a vice, e a defesa continua buscando formas de garantir que Bolsonaro possa voltar às urnas no futuro.
