Nesta terça-feira, o Congresso Nacional decidiu manter os vetos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em pontos específicos da Lei de Segurança Nacional (LSN), representando uma significativa derrota para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os trechos vetados, destaca-se aquele que visa combater a disseminação de fake news, ou notícias falsas, especialmente durante o período eleitoral.
A decisão de Bolsonaro, tomada em setembro de 2021, quando sancionou a atualização da LSN, visava, entre outros pontos, introduzir novos crimes relacionados às instituições democráticas. A LSN, originalmente criada no final da ditadura militar, em 1983, vinha sendo criticada por ser usada como ferramenta contra adversários políticos do então presidente. Um dos vetos mais polêmicos foi a não criminalização da proliferação de notícias falsas eleitorais.
A manutenção do veto foi decidida pelos deputados em uma votação apertada: foram 139 votos a favor da derrubada do veto contra 317 pela sua manutenção, necessitando de pelo menos 257 votos para derrubá-lo. O artigo vetado definia o crime de “comunicação enganosa em massa”, que abrange a promoção ou financiamento da disseminação de mentiras por aplicativos de mensagem, capazes de comprometer a integridade das eleições.
Durante a sessão, o senador Sergio Moro (União-PR) destacou sua oposição a qualquer forma de desinformação, mas criticou os termos amplos da lei, sugerindo que criminalizar a disseminação de fatos inverídicos poderia ser problemático.
Por outro lado, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentou que Bolsonaro deveria ser punido sob essa lei, citando depoimentos de comandantes militares que sugeriram tentativas de golpe de Estado durante o governo Bolsonaro.
Além da questão das fake news, outros pontos vetados incluíam a criminalização do atentado ao direito de manifestação e a previsão de penas mais severas para crimes cometidos por militares ou com grave violência.
O governo Lula buscava derrubar esses vetos, argumentando que eles poderiam ser usados para punir adversários do Planalto. Entretanto, a oposição conseguiu reunir mais apoio e manteve os vetos de Bolsonaro, representando uma significativa derrota para o governo petista.
