Último “resquício da operação Lava Jato” e ainda atrás das grades, Sérgio Cabral “passará o Natal com a família”. Essa foi a comemoração de seus advogados após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mudou a prisão do ex-governador do regime fechado para a prisão domiciliar.
“Eu fico feliz não só pela vitória mas porque, depois de seis anos preso sem condenação, o ex-governador vai poder passar o Natal em casa, com a família”, afirmou Daniel Bialski, advogado de Sérgio Cabral.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu revogar a ordem de prisão da Justiça Federal do Paraná contra Cabral, anular as decisões tomadas e enviar o caso para análise da Justiça Federal do Rio. O político foi preso em 2016, na época, acusado de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras.
Em seu voto, que foi decisivo para desempatar entre os Ministros do STF, Gilmar Mendes afirmou que a revogação da prisão não significa a absolvição do ex-governador.
Mendes disse que a prisão representava a antecipação do cumprimento da pena. “Causa perplexidade, portanto, que fatos ocorridos nos anos de 2008 e 2009 tenham servido de esteio para a decretação de prisão preventiva no ano de 2016 , com fundamento na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Não bastasse essa impropriedade, chama atenção que o réu está preso preventivamente desde 17.11.2016, ou seja, há mais de 6 anos , a denotar manifesto excesso de prazo”, afirmou.
Em depoimento ao Ministério Público Federal, após confessar o recebimento de propinas, Cabral disse que, apesar do tempo que ficará na cadeia, estaria “aliviado” por ter admitido o recebimento de propina às autoridades.
“Gente, eu tô muito aliviado, sabia? E quero continuar ficando aliviado, seja o tempo que eu passar na cadeia”, afirmou o ex-governador.
Ele também acusou o ex-governador Luiz Fernando Pezão de receber dinheiro de propina dentro da sede do estado, o Palácio Guanabara, em Laranjeiras. Ainda segundo Cabral, o esquema começou já no primeiro ano do seu governo, em 2007.
”Eu tirava os meus proveitos nos meus combinados. Eu quero x%, 2%, 3% da obra e o Régis fazia o acordo, se beneficiava também dessa caixa única aqui”
Onde houve corrupção, segundo Cabral:
- Maracanã – De acordo com o ex-governador, a obra era feita pela secretaria estadual de Obras, na época sob responsabilidade de Luiz Fernando Pezão. Já a concessão do estádio foi feita pela Casa Civil, de Régis Fichtner. Cabral conta que Regis recebeu propina da Odebrecht “por meio de serviços superfaturados de seu escritório de advocacia à empresa”.
- Linha 4 do metrô – No metrô, embora os preços sejam todos os equivalentes a outros países, “o valor da obra poderia ter sido menor, se não houvesse a combinação com as empresas”. Segundo Cabral, Regis Fichtner recebeu mais de R$ 5 milhões de propina, saindo “do caixa de propinas do ex-governador”.
- Porto do Açu – Sérgio Cabral confessou que recebeu US$ 16 milhões da empresa de Eike Batista durante a campanha eleitoral e que “o escritório de Regis Fichtner ganhou mais de uma dezena de milhões de reais ilicitamente na questão do porto”.
- Propinas a Fichtner – Cabral disse que para o pagamento de indenização à empresa Automodelo, da família de Carlos Osório houve pagamento de propina para ele e para Regis Fichtner.
