O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a condenação da campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação à divulgação de um vídeo que insinuava que seu rival no pleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, era a favor do aborto. A multa de R$ 90.000 foi confirmada pelo tribunal nesta terça-feira (20 de junho).
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, em dezembro de 2022, acatou um pedido da campanha de Lula e determinou o pagamento da multa. A defesa do petista argumentou que a campanha de Bolsonaro impulsionou um conteúdo com informações falsas, considerado propaganda eleitoral irregular, que ia “contra a vida, a família e a religião cristã”.
Em maio, em outra decisão relacionada a fake news contra Lula, o TSE condenou o senador Flávio Bolsonaro ao pagamento de uma multa de R$ 5.000 por acusar o presidente de ter “relação com o demônio”. Os ministros entenderam que o vídeo foi editado para prejudicar a imagem do então candidato.
A decisão do TSE, desta terça-feira, teve um placar de 7 votos a 1 e confirmou a aplicação da multa à campanha de Bolsonaro. Os argumentos apresentados pela defesa, de que o impulsionamento do conteúdo estava de acordo com as regras previstas e que o valor da multa era desproporcional, não foram aceitos pelo plenário.
É importante ressaltar que desde a posse de Lula, medidas favoráveis ao aborto têm sido adotadas pela gestão petista. Autoridades e representantes ligados ao governo, como a ministra da Saúde Nísia Trindade, a ministra das Mulheres Aparecida Gonçalves e o secretário de Atenção Primária à Saúde do MS Nésio Fernandes, defendem o avanço dessa prática.
Uma das primeiras ações nessa direção foi a revogação de uma portaria que exigia que os serviços de saúde comunicassem às autoridades policiais os casos de aborto decorrentes de estupro e preservassem materiais que poderiam ajudar na identificação do agressor por meio de exames genéticos. Com a revogação, torna-se mais difícil investigar e punir crimes de estupro, ao mesmo tempo em que facilita a prática do aborto em casos não permitidos por lei, mediante falsas alegações de estupro.
Além disso, o governo Lula se retirou do acordo internacional do Consenso de Genebra, que defende a proteção da vida desde a concepção, a saúde das mulheres, o fortalecimento da família e a soberania de cada nação na política global.
Em abril de 2022, durante um evento, Lula defendeu que o aborto era uma questão de saúde pública e que os brasileiros deveriam poder realizar o procedimento “sem ter vergonha”. No entanto, às vésperas do segundo turno, ele mudou de discurso e afirmou ser contra a prática.
