Conselho criado pelo Governo Lula (PT) decidiu que travestis e transexuais, mesmo sem cirurgia para mudança de sexo, agora podem escolher ficar em alas masculinas e femininas em cadeias do Brasil.
Recentemente, duas detentas engravidaram enquanto cumpriam pena em prisão feminina nos EUA, após terem relações sexuais com uma prisioneira transexual. Desde 2021, Nova Jersey permite que detentas possam cumprir pena em presídios que estejam de acordo com sua identidade de gênero.
No vídeo acima, após ser presa por se envolver uma confusão e agredir um motorista de ônibus em Boa Viagem, uma travesti no Recife reagiu com deboche ao fato de poder ser encaminhada a uma prisão.
Demonstrando não se preocupar com o fato, Sara, que carrega a identidade de José Roberto da Silva, planejou aproveitar a reclusão. “Vou para a cadeia namorar os novinhos”.
Alinhado à diretriz de promoção da igualdade e diversidade, o Governo Federal instituiu o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras – CNLGBTQIA+. A criação do Conselho reforça o compromisso do Governo em fortalecer o diálogo e assegurar a participação social na formulação de políticas que assegurem condições de igualdade, equidade e garantia de direitos fundamentais, fortaleçam o respeito e propiciem cuidado às pessoas LGBTQIA+.
Entre suas atribuições, o Conselho irá atuar na construção de ações governamentais e no acompanhamento de matérias legislativas que tenham implicações sobre as pessoas LGBTQIA+.
Novas diretrizes para o acolhimento da comunidade LGBTQIA+ em ambientes prisionais foram oficializadas por uma resolução recente.
As mudanças permitem que os detentos usem seus nomes sociais e tenham seus direitos básicos como trabalho, educação e assistência religiosa garantidos.
Além disso, a medida dá o direito de escolha aos transsexuais e travestis. Eles (as) poderão optar por cumprir pena em unidades masculinas ou femininas.
A resolução foi aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em conjunto com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que levaram em consideração princípios constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos. A decisão já está em vigor e, a partir de agora, o reconhecimento das pessoas LGBTQIA+ será feita apenas através da autodeclaração — sem a necessidade de retificação de documentos ou realização de cirurgias de redesignação de sexo.
