O Telegram, uma plataforma de mensagens, enviou uma mensagem aos seus usuários nesta terça-feira (9) expressando sua posição contrária ao Projeto de Lei (PL) das Fake News. A mensagem foi enviada pelo perfil oficial da rede social, como outras que notificam atualizações no aplicativo.
A introdução da mensagem afirma que o PL 2630/2020, caso seja aprovado, acabará com a liberdade de expressão e dará ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. A mensagem também alerta que o projeto de lei foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Se aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.
A mensagem também destaca que o projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera “inaceitáveis” e suspenda qualquer serviço de internet sem uma ordem judicial. Além disso, o projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais, criando um sistema de vigilância permanente.
A mensagem do Telegram também ressalta que o Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger, incluindo ataques à democracia, e que o novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia.
Por fim, a mensagem conclama os usuários a se unirem a outras empresas, como Google e Meta, para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito e destaca que é importante que os brasileiros falem com seus deputados nas redes sociais para garantir uma internet livre e um futuro livre.
