Nesta terça-feira (12), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento uma ação que questiona a criminalização do aborto até o terceiro mês de gestação. A decisão surge pouco antes de sua saída obrigatória da Corte, prevista para 2 de outubro, quando completará 75 anos.
Apresentada pelo Psol, a ação visa anular dois artigos do Código Penal que estipulam detenção para aqueles envolvidos em procedimentos de aborto realizados até o terceiro mês.
Atualmente, a legislação brasileira só autoriza o aborto em três circunstâncias: gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal. Os artigos 124 e 126 do Código Penal são o foco da contestação, prescrevendo reclusão de 1 a 4 anos para médicos e de 1 a 3 anos para mulheres que passam pelo procedimento fora das condições legais.
Desde que assumiu a presidência do STF, Weber poderia ter repassado a relatoria do caso devido a responsabilidades institucionais. Porém, optou por mantê-la. Agora, como ação está em pauta, a ministra será a primeira a proferir seu voto. Seu posicionamento ficará registrado mesmo se outro membro do tribunal solicitar mais tempo para análise.
