O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre Moraes, determinou na quarta-feira (10) que o aplicativo de mensagens Telegram removesse uma mensagem enviada aos seus usuários criticando o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. Caso a decisão não seja cumprida dentro do prazo de uma hora, o ministro prevê a suspensão do aplicativo em todo o território nacional, além de uma multa de R$ 500 mil por hora.
Além da multa o Ministro ameaçou a de suspensão do aplicativo por 72 horas, caso a ordem de remoção e envio de uma nova mensagem não seja atendida. A nova mensagem deve ser: “Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE E ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira.”
Esta ação surgiu após o Telegram emitir um comunicado aos seus usuários contendo informações contrárias ao projeto de lei, que originalmente seria votado na Câmara dos Deputados na semana passada, mas foi retirado da pauta.
Na decisão, o ministro Alexandre Moraes afirmou: “A conduta do TELEGRAM configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, por tentar impactar de maneira ILEGAL e IMORAL a opinião pública e o voto dos parlamentares – mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4.874, com agravamento dos riscos à segurança dos parlamentares, dos membros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e do próprio Estado Democrático de Direito, cuja proteção é a causa da instauração do INQ. 4.781.”
Leia também: https://jornalrazao.com/politica/telegram-alerta-a-democracia-esta-sob-ataque-no-brasil
O comunicado do Telegram, de tom alarmista, sugeriu que o projeto de lei concederia “poderes de censura ao governo”, de acordo com o ministro, uma afirmação distorcida, já que a proposta de uma entidade reguladora autônoma foi removida do PL pelo relator. A empresa ainda alegou que “para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos”, colocando em risco a democracia.
