Em uma decisão marcante, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na última quinta-feira para condenar o ex-senador e ex-presidente da República, Fernando Collor, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Esta é a primeira vez que um político de grande importância nacional é condenado no plenário do STF desde o caso do mensalão do PT.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, estabeleceu a pena de Collor em 33 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Embora a maioria dos ministros tenha acompanhado Fachin na condenação, houve divergências quanto ao tempo de pena, portanto, a discussão final sobre a pena será realizada após o julgamento.
Os ministros que acompanham o entendimento de Fachin, incluindo Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia, concordaram na condenação de Collor, mas ressaltaram que os votos ainda podem ser alterados.
O plenário do STF está julgando uma ação penal na qual Collor é acusado de receber uma propina de R$ 29,9 milhões devido aos negócios da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras. Este caso veio à luz por meio da Operação Lava-Jato.
Fachin sustentou que há evidências suficientes para mostrar que os crimes foram cometidos por Collor, utilizando sua posição como ex-parlamentar e aliado dos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff. O “dinheiro sujo” pago ao ex-senador foi entregue entre o fim do mandato de Lula e durante todo o primeiro mandato de Dilma
