O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (16) a aplicação da regra que proibia a indicação de integrantes da estrutura dos governos federal, estadual e municipal – ministros, secretários e assessores – para direção de estatais.
A decisão atende a uma ação movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), aliado do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na mesma decisão, Lewandowski estabeleceu que integrantes de partidos ou pessoas que atuaram em eleições podem ser indicados para cargos em estatais, desde que se desvinculem das legendas ao assumirem a função.
Essa mudança tem potencial para abrir espaço para até 587 indicações político-partidárias em cargos públicos, com remunerações anuais variando de R$ 214 mil a R$ 3 milhões.
A decisão ocorre após Lula afirmar, em evento com prefeitos, que prefere políticos a técnicos na gestão pública.
“Eu prefiro um político competente do que um técnico. Porque o político entende um pouco de tudo e o técnico não sabe de nada”, declarou o presidente.
Lewandowski ressaltou que, apesar das intenções positivas da Lei das Estatais, a legislação acabou criando discriminações desproporcionais e violando o princípio da isonomia.
Com a decisão do STF, Lula ganha maior liberdade para indicar “companheiros” – como se refere aos antigos aliados – para cargos em estatais.
Nomeações como a de Aloizio Mercadante para o comando do BNDES, criticadas por opositores por possível ferimento à Lei das Estatais, passam a ser permitidas pela nova decisão.
