O Senado Federal aprovou em 1° turno nesta quarta-feira (07), por 64 votos a favor e 16 contrários, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que ultrapassa o teto de gastos e tem impacto fiscal de mais de R$ 200 bilhões. O texto foi aprovado com poucas mudanças em relação ao que passou pela CCJ (Comissão de Constituição de Justiça).
Já no 2° turno, foram 64 votos a favor e 13 contrários.
Agora, o texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Mesmo ainda faltando a análise da Câmara, aliados tratam o tema como uma importante vitória do governo Lula.
Os senadores ainda analisaram 3 destaques apresentados pelo PL, Podemos e PP. Entretanto, nenhum foi aprovado.
O mais relevante foi a validade da medida: 1 ou 2 anos. Nessa votação os apoiadores do presidente eleito, Lula, tiveram 55 dos 81 votos possíveis e o prazo ficou estipulado em 2 anos. Porém, ficou explicitado que o governo atual tem hoje 26 votos no senado. Em 2023, esse número aumenta com os novos ocupantes de 27 cadeiras na Casa.
A sessão do senado para a votação da PEC teve início as 16h. A análise da proposta, entretanto, só começou por volta das 19h30. Antes, senadores homenagearam o colega Fernando Bezerra (MDB-PE), que fez um discurso de despedida da Casa Alta, haja vista que seu mandato está no fim.
O texto recebeu 11 emendas de plenário que não alcançaram o número de assinaturas necessárias para deliberação dos congressistas. Somente a proposta do Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) foi analisada e rejeitada pelo relator Alexandre Silveira (PSD-MG).
A emenda de Guimarães propunha diminuir a folga de R$ 145 bilhões no teto de gastos por 2 anos para R$ 100 bilhões, por apenas 1 ano.
Aprovar a PEC antes da posse foi a forma escolhida pelo grupo de Lula para continuar pagando o Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Família, no valor de R$ 600,00. O petista também prometeu na campanha presidencial dar um adicional de R$ 150,00 para famílias com filhos até 6 anos.
