Em um movimento que desafia diretamente as tendências do Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou uma proposta que busca intensificar a criminalização do porte e da posse de drogas, independentemente da quantidade. A iniciativa ocorre em um contexto onde o STF já indica uma maioria favorável à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e relatada por Efraim Filho (União-PB), visa estabelecer um marco legal mais rigoroso para o tratamento de indivíduos portando qualquer tipo de substância ilícita. Embora o projeto sugira penas alternativas e tratamento para usuários, ele mantém uma postura firme contra o tráfico.
A diferenciação entre usuários e traficantes é um ponto central da proposta, embora os critérios específicos ainda precisem de clareza. Uma emenda importante, introduzida por Rogério Marinho (PL-RN), enfatiza a avaliação das “circunstâncias fáticas do caso concreto” para essa distinção.
Na CCJ, a resistência veio principalmente de membros do PT, com senadores como Humberto Costa e Fabiano Contarato votando contra. Apesar da oposição, a proposta segue para o plenário, onde enfrentará etapas adicionais de discussão e votação.
O contexto dessa proposta é especialmente carregado, dada a declaração recente do presidente do Congresso, que critica a possível decisão do STF como uma intrusão nas prerrogativas legislativas. Paralelamente, o STF segue seu julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha, com a maioria dos ministros atualmente inclinada a favorecer a medida, uma decisão que poderia contrastar significativamente com a direção tomada pelo Senado.
