Em uma ofensiva judicial e institucional, partidos de esquerda, liderados pelo PSOL e o grupo ativista ‘Movimento Humaniza SC’, estão desafiando prefeitos de Santa Catarina que flexibilizaram a obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19 para crianças e bebês em creches e escolas. Ações judiciais foram protocoladas no Tribunal de Justiça (TJ-SC) e denúncias encaminhadas ao Ministério Público, mirando os decretos municipais que desobrigam a apresentação de comprovante de vacinação para matrículas e rematrículas educacionais.
A judicialização da questão inclui Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) impetradas pelo PSOL contra os decretos de Blumenau e Joinville, enquanto o ‘Movimento Humaniza SC’ avança com notícias-crime contra cada decreto, individualmente.
Em declaração pública, o PSOL ressaltou a ‘importância da vacinação’ e criticou as ‘posições negacionistas’.
Os movimentos de esquerda alegam que, com “contornos políticos em ano eleitoral”, prefeitos catarinenses estão optando por ‘políticas que flertam com a onda bolsonarista’, desconsiderando o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde, que inclui a vacinação contra a COVID-19 nas listas de imunização obrigatória.
Até o momento, prefeituras de cidades como Blumenau, Joinville, Balneário Camboriú, entre outras, emitiram decretos que flexibilizam a obrigatoriedade da vacina.
A postura destes gestores municipais é vista pela esquerda como uma afronta à legislação federal e estadual, bem como ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “colocando em risco a saúde infantil”.
O ‘Movimento Humaniza SC’, na figura de sua presidente Ideli Salvatti, apresentou formalmente uma notícia de fato ao Ministério Público da Comarca de Blumenau/SC, objetivando a instauração de um procedimento investigativo sobre o decreto 15.090/2024 da cidade de Blumenau, considerado um “desvio perigoso e ilegal das normativas de saúde pública”.
Os argumentos jurídicos apontam para uma alegada usurpação de competência dos municípios em relação ao Plano Nacional de Imunização e um conflito direto com leis estaduais. O decreto é também acusado de desrespeitar diretamente o ECA, além de ser caracterizado como um desvio de finalidade, servindo mais a interesses políticos do que à proteção da saúde pública.
O desdobramento desta complexa trama jurídica e política está agora nas mãos do sistema judiciário de Santa Catarina, enquanto pais, educadores e autoridades aguardam resoluções que garantam não só a segurança das crianças e adolescentes do estado, mas também a coerência e legalidade.
