A deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), apresentou um projeto de lei controverso que visa fechar clubes de tiro no Brasil e cancelar os registros de CACs – colecionadores, atiradores e caçadores, exceto aqueles de nível olímpico. O anúncio, feito pelo Movimento Advogados de Direita Brasil, revela que a proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11) e tornada pública na quarta-feira (13).
Segundo Gleisi Hoffmann, a motivação para tal medida decorre de um significativo aumento na quantidade de registros de CACs durante os anos de 2019 a 2022, período que, segundo ela, coincidiu com um incremento de 1.200% nas ocorrências da Lei Maria da Penha envolvendo atiradores. A deputada relaciona esse crescimento ao que ela descreve como uma “política armamentista” adotada no país, argumentando que os clubes de tiro se tornaram ambientes propícios à violência.
Além disso, o projeto se baseia em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta a obtenção, renovação ou manutenção de certificados de registro de armas por cerca de 5,3 mil condenados pela Justiça no mesmo intervalo de tempo.
O texto do projeto defende que apenas entidades que congreguem atiradores desportivos de nível olímpico devem ser permitidas, cancelando todos os registros de CACs que não atendam a esse critério. Hoffmann argumenta que a existência de clubes de tiro, a prática da caça desportiva e o colecionamento de armas contribuem para o crime e, portanto, não têm justificativa para continuar.
Caso aprovada, a legislação exigirá que estrangeiros atiradores de nível olímpico ou representantes em competições internacionais oficiais de tiro obtenham autorização do Ministério da Justiça para portar armas de fogo no Brasil. O projeto de lei agora aguarda apreciação na Câmara dos Deputados, prometendo gerar intensos debates sobre a regulamentação do uso de armas de fogo no país.
Santa Catarina registrou em 2023 o menor índice de mortes violentas desde o início da série histórica, em 2008. SC também é o 2° estado com menor número de assassinatos contra pessoas negras no Brasil. Em contrapartida, desde a flexibilização das regras para aquisição de armas pelo governo Bolsonaro em 2019, 82.955 novas armas foram registradas para CACs em SC, representando 1.130 armas para cada 100 mil habitantes, a maior taxa entre os estados brasileiros.
