O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu que o Partido Liberal (PL) terá que arcar sozinho com a multa de R$ 22,9 milhões aplicada após ação da sigla que pedia anulação de votos de mais de 280 mil urnas eletrônicas no segundo turno das eleições.
Inicialmente, a multa seria destinada a todos os partidos que compuseram a coligação de apoio à candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL), que não conseguiu ser reeleito.
A multa foi aplicada por Moraes na quarta-feira (23), por acusação de “litigância de má-fé”. Segundo a decisão, a sigla acionou a Justiça de forma irresponsável.
O PL alegou que 60% das urnas não eram auditáveis e pediram anulação dos votos compilados por esses equipamentos.
Moraes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que todas as urnas são auditáveis e considerou o argumento esdrúxulo.
Contudo, após aplicação da multa a coligação, o Progressistas e o Republicanos afirmaram reconhecer a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas e que, em momento algum, questionaram a integralidade do processo eleitoral. Dessa forma, segundo as legendas, a ação foi apresentada “única e exclusivamente pelo Partido Liberal”.
Com isso, Moraes determinou a exclusão das duas agremiações da ação e ordenou imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários.
