A defesa de Paulo Eccel, ex-prefeito petista de Brusque, conseguiu uma liminar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o mesmo voltasse a ficar elegível. Ele havia sido condenado em segunda instância por crime de responsabilidade e, com isso, havia perdido os direitos políticos.
Com a nova decisão, Eccel já foi oficializado como candidato a deputado de Santa Catarina pelo partido nas eleições de outubro. A acusação contra Paulo é que, em 2012, enquanto prefeito, ele autorizou e comandou a realização de um serviço público em favor de particulares. De acordo com a denúncia, ele teria autorizado o serviço de terraplanagem em uma pista de aeromodelismo particular.
Com a suspensão da decisão pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-SC), que condenou o ex-prefeito à prisão em regime aberto e à perda dos direitos políticos, não há mais análises a serem feitas, inclusive no âmbito eleitoral. É a segunda vez que ele consegue recuperar seus direitos políticos.
Inicialmente, após a condenação, a defesa do político entrou com um recurso que derrubou, provisoriamente, sua inelegibilidade. Entretanto, após novo julgamento, o TJ-SC manteve a condenação, que foi confirmada no dia 28 de julho – três dias antes da nova liminar concedida pelo STJ.
Com informações do Portal O Município
