Neste sábado (03/08), a Justiça Eleitoral de Santa Catarina indeferiu o pedido de liminar que visava suspender a convenção do Partido Liberal (PL) em Balneário Camboriú, programada para a próxima segunda-feira (05/08).
A decisão foi proferida pelo juiz Otávio José Minatto, em resposta ao mandado de segurança impetrado por membros do partido, incluindo Nilson Peixoto e Rosangela Teixeira, que apontavam irregularidades na composição da comissão provisória municipal do PL.
Os autores da ação alegaram que quatro dos sete integrantes da comissão executiva provisória não estavam devidamente filiados ao partido no momento de sua nomeação, em março de 2024, o que violaria o estatuto do partido que exige filiação prévia para ocupação de cargos na comissão. No entanto, o juiz Minatto destacou que esses membros se filiaram ao partido posteriormente, e essa filiação foi regularizada a tempo da convenção, atendendo assim aos requisitos necessários.
Minatto afirmou em sua decisão que a filiação regular dos membros, ocorrida em abril de 2024, está em conformidade com as exigências do estatuto do partido e da legislação eleitoral, permitindo que a comissão provisória desempenhe suas funções e convoque a convenção. “À data da convenção (5/08/2024), convalidado já se encontra o requisito estatutário de filiação para composição do órgão partidário no aspecto que fundamentalmente importa ao processo eleitoral”, afirmou o magistrado.
Com o indeferimento da liminar, a convenção do PL em Balneário Camboriú está mantida. As autoridades envolvidas foram notificadas para prestar informações no prazo de 24 horas. A decisão permite que o PL realize a convenção e homologue as candidaturas de seus membros, incluindo a de Peeter Grando para a prefeitura de Balneário Camboriú. Com informações Click Camboriú.
