O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta sexta-feira (21) ao Congresso Federal um conjunto de projetos de leis apelidado de “Pacote da Democracia”. As medidas, desenvolvidas em parceria com o ministro da Justiça, Flávio Dino, visam intensificar a punição de indivíduos ligados a atos considerados antidemocráticos.
Um dos Projetos de Leis propõe dobrar a pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito, com o tempo de prisão aumentando de 6 para 12 anos para aqueles que organizam ou lideram movimentos antidemocráticos. Para financiadores desses movimentos, a pena seria ampliada de 8 para 20 anos de prisão, ambos em regime fechado.
As medidas foram desenvolvidas em resposta aos movimentos do dia 8 de janeiro, quando manifestantes questionaram a posse de Lula e os resultados das eleições recentes. A Justiça alega que a fragilidade do sistema é um dos principais obstáculos para a punição dos envolvidos.
Outra proposta notável é a que amplia a punição de 6 para 12 anos para crimes contra a integridade física e liberdade das principais figuras de autoridade, incluindo o presidente, o vice-presidente, o presidente do Senado Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, os ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República. Atentados contra a vida dessas autoridades com o objetivo de alterar a ordem constitucional democrática podem resultar em uma pena de até 40 anos de prisão.
A motivação para esta medida surge, em parte, de um incidente no qual o ministro Alexandre de Moraes do STF foi supostamente hostilizado no Aeroporto de Roma, Itália, onde seu filho de 27 anos teria sido agredido fisicamente.
O governo argumenta que os ataques ocorridos no dia 8 de janeiro evidenciam a necessidade de um tratamento penal mais rigoroso para os crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo o governo, essa proposta de endurecimento das leis serve para prevenir futuros crimes e reafirmar “a existência e eficiência do direito penal brasileiro”.
Além disso, dentro do pacote de segurança anunciado pelo governo, dois projetos de lei miram diretamente os atos antidemocráticos e a suposta tentativa de golpe por parte dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, permitindo bloqueio de bens e ativos financeiros e aumentando as penas de quem “atentar contra a democracia”.
“Precisamos que esse ódio que se espalhou na nossa sociedade seja extirpado, isso é política de segurança também”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante o anúncio das medidas.
O pacote de medidas também pretende tornar crime hediondo, com aumento da pena, os crimes cometidos dentro de escolas, após uma série de ataques a escolas no país este ano. A mudança foi uma sugestão das famílias que perderam crianças no ataque a uma creche em Blumenau (SC).
O governo ainda liberará 1 bilhão de reais do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados.
As propostas ainda serão debatidas e votadas pelo Congresso Federal.
