Em um movimento controverso e preocupante para a transparência no uso de recursos públicos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adota práticas de orçamento secreto, assim como ocorreu durante a gestão de Jair Bolsonaro. O governo pretende transferir bilhões de reais do caixa federal para aumentar sua base de apoio, sem qualquer transparência e mantendo em sigilo o nome dos parlamentares que definirão o destino dos recursos.
No início do mês, três ministros do governo assinaram uma portaria estabelecendo o processo de pagamento de emendas parlamentares, verbas indicadas por deputados e senadores para suas bases eleitorais, e repassadas pelo Executivo em troca de apoio político no Legislativo. A portaria não estabelece medidas para tornar públicos os congressistas atendidos pelas verbas controladas pelo governo, e Lula vetou uma proposta que identificava parte dos recursos de maior interesse dos parlamentares, o que permitiria um acompanhamento dos repasses.
O montante envolvido inclui parte do espólio do orçamento secreto, derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e outras verbas incluídas pelos parlamentares no Orçamento de 2023. Ao todo, Lula terá até R$ 100 bilhões para negociar, dos quais R$ 16 bilhões foram incluídos na peça orçamentária a pedido de representantes do Centrão, que pressionam o presidente a liberar o dinheiro.
Esses recursos são destinados a financiar, por exemplo, pavimentação de ruas, construção de rodovias, compra de tratores e manutenção de postos de saúde. Durante a vigência do orçamento secreto no governo Bolsonaro, parlamentares promoveram compras com indícios de sobrepreço, contratação direcionada de empresas de amigos e familiares dos políticos e concentração de recursos em redutos do Centrão. Em dezembro, o STF declarou o orçamento secreto inconstitucional.
Parte da premissa do orçamento secreto foi ressuscitada na portaria assinada pelos ministros Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). O documento entregou a Padilha o poder de centralizar a negociação com o Congresso de verbas controladas diretamente pelo Executivo, sem necessidade de equidade na divisão dos recursos ou transparência na indicação.
A procuradora Élida Graziane, do Ministério Público de Contas de São Paulo, afirmou que a portaria do governo Lula restabelece o orçamento secreto e representa uma continuidade do esquema anterior, frustrando a decisão do STF e mantendo tudo exatamente igual. Segundo ela, há uma tendência de a execução repetir o que foi o orçamento secreto, liberando o dinheiro sem aderência ao planejamento, de forma discriminatória e sem transparência em relação aos beneficiários.
O retorno do orçamento secreto no governo Lula levanta sérias preocupações quanto à transparência e à responsabilidade no uso dos recursos públicos. Críticos argumentam que essa medida é um passo atrás na luta contra a corrupção, favorecendo o clientelismo político e dificultando o monitoramento das verbas pelos cidadãos e pela imprensa.
Organizações da sociedade civil, como a Transparência Brasil e a Controladoria-Geral da União (CGU), já manifestaram sua preocupação com a falta de critérios claros e a possibilidade de mau uso desses recursos. Eles pedem uma revisão das práticas de orçamento e maior transparência nas decisões relacionadas ao uso do dinheiro público.
Além disso, a retomada do orçamento secreto pode alimentar ainda mais a polarização política no país, já que a prática é associada a governos autoritários e falta de transparência. A oposição tem denunciado a medida como uma tentativa de cooptar parlamentares, fortalecendo a base aliada do governo Lula em troca de favores políticos.
Diante da polêmica e das críticas crescentes, o governo Lula pode ser pressionado a rever sua posição e adotar práticas mais transparentes e democráticas. No entanto, o sucesso dessa pressão dependerá da capacidade dos cidadãos, da imprensa e das instituições de fiscalização em manter o assunto na pauta e exigir a prestação de contas.
Enquanto isso, a retomada do orçamento secreto pelo governo Lula lança uma sombra sobre o compromisso do presidente com a transparência, a ética e o combate à corrupção, princípios que foram enfatizados durante sua campanha eleitoral. A medida pode ser vista como um retrocesso no progresso que o Brasil vinha fazendo na luta contra a corrupção e na promoção da responsabilidade no uso dos recursos públicos.
