A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou ofícios a 200 municípios brasileiros solicitando explicações detalhadas sobre o uso de verbas oriundas das emendas parlamentares do tipo transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”. Entre os alvos da auditoria estão as cidades catarinenses de Canelinha, São José e Joinville.
As prefeituras dessas cidades, juntamente com outros entes federativos de 21 estados e do Distrito Federal, têm até o dia 27 deste mês para responder ao questionário da CGU, detalhando como foram aplicados os recursos recebidos entre 2020 e 2024. A medida atende à determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no início de setembro, solicitou um levantamento completo sobre o uso dessas verbas, em resposta a questionamentos sobre a transparência e a validade desse tipo de emenda.
Segundo informações preliminares, os municípios que não cumprirem o prazo estabelecido podem enfrentar sanções administrativas. A CGU também planeja realizar visitas in loco em alguns dos municípios auditados para verificar a aplicação dos recursos. A expectativa é que o relatório final seja apresentado ao STF dentro de 60 dias, conforme exigido pelo ministro Dino.
Esta não é a primeira vez que a CGU solicita esse tipo de informação. No primeiro estudo encaminhado ao STF, várias prefeituras ignoraram os pedidos de esclarecimento. Desta vez, além das cidades catarinenses, outros municípios de destaque como Forquilhinha e Laguna também estão na lista.
As chamadas “emendas Pix” são motivo de controvérsia, pois permitem que recursos sejam transferidos diretamente para prefeituras e governos estaduais, sem necessidade de convênios ou prestação de contas imediata. Estima-se que, apenas em 2024, os valores repassados por essa modalidade de emenda possam chegar a R$ 49 bilhões em todo o país.
