Em um movimento que desafia diretamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram uma nova lei que aplica multas a qualquer pessoa flagrada com drogas no estado. Aprovada na última terça-feira (2) por 39 votos a favor e apenas um contra, a lei prevê uma multa de um salário mínimo para os infratores.
A legislação segue agora para a sanção do governador Jorginho Mello, que já manifestou seu apoio público à medida. Em seu perfil oficial no X (antigo Twitter), Jorginho Mello declarou que a lei é constitucional e se comprometeu a sancioná-la. “Nós temos que livrar a sociedade desse mal, que é o mal do século. Nós temos que coibir isso”, afirmou o governador.
A nova lei de Santa Catarina contraria a decisão do STF, que descriminalizou o porte de drogas para consumo pessoal. No entanto, os deputados catarinenses decidiram tomar uma posição firme contra o uso de entorpecentes, enviando um recado claro de intolerância ao consumo de drogas no estado.
A medida, se sancionada, estabelecerá que qualquer pessoa encontrada portando ou usando drogas em público será multada em um salário mínimo. A aprovação dessa lei sinaliza um esforço por parte dos legisladores catarinenses de endurecer as punições contra o consumo de drogas, mesmo diante das diretrizes estabelecidas pelo STF.
