O presidente Lula, em declaração recente, referiu-se aos motoboys como “trabalhadores escravos”, pontuando a necessidade de reformas regulatórias no setor de trabalho por aplicativo. Mencionou, ainda, que eles necessitam usar “fraldão” devido à falta de oportunidade para irem ao banheiro. Em meio a essa realidade, um projeto de lei emerge com propostas como a introdução de uma taxação previdenciária de 27,5% e a determinação de valores mínimos por hora trabalhada, marcando R$ 30 para motoristas e R$ 17 para entregadores de motocicletas.
O projeto, encabeçado pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e sob direcionamento do presidente Lula, deve ser encaminhado ao Congresso até o final deste mês. Este propõe que a contribuição previdenciária seja dividida entre empresas (20%) e trabalhadores (7,5%). A proposta já provoca debates intensos e divide opiniões entre empresas, trabalhadores e entidades sindicais, especialmente em reuniões organizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo.
O governo, por outro lado, sustenta que temas como vale-refeição e seguro contra acidentes serão abordados em futuras negociações coletivas. A repercussão da iniciativa brasileira, que pretende abordar tópicos sobre o trabalho por aplicativo no cenário global, especialmente em um discurso na ONU, ainda é incerta, podendo gerar diferentes reações internacionalmente.
As discussões revelam a complexidade inerente ao setor de trabalho por aplicativo, que é intrinsicamente dinâmico e flexível. Os impactos futuros das propostas legislativas, tanto no âmbito nacional quanto internacional, prometem ser um campo de observação relevante, especialmente quanto à viabilidade e sustentabilidade financeira do modelo de negócios atualmente predominante no setor.
