O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira (28) a decisão de retirada de um vídeo postado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em suas redes sociais contra o então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A decisão, por 6 votos a 1, também multou o parlamentar em R$ 30 mil.
De acordo com os autos do processo, Nikolas afirmou em vídeo que Lula teria desviado R$ 242,2 bilhões da saúde pública.
A coligação encabeçada pelo atual presidente da República acionou o TSE sob o argumento de que o parlamentar disseminou informações falsas.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou a retirada do material e fixou a multa.
Durante o julgamento, Moraes defendeu a decisão anterior e ressaltou a importância de resguardar a lisura do pleito eleitoral. “A Justiça não tem o direito. Ela tem o dever de fazer com que as suas decisões sejam realmente instrumentos necessários para garantir a nossa obrigação constitucional de resguardo das eleições livres e legítimas. Por isso, mantenho a decisão”, afirmou.
O advogado de Nikolas, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, argumentou que controvérsias quanto a dados e números devem ser toleradas em nome de um bom debate público, desde que não envolvam ofensas diretas, concretas e frontais a pessoas e candidatos. Ele ressaltou que a desinformação prejudica o debate democrático e que novos marcos legais sobre o tema devem ser discutidos pelos legisladores
