O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou nesta segunda-feira (5) o pedido da deputada Carla Zambelli (PL) para reativar seus perfis nas redes sociais. O ministro determinou a multa de R$ 20.000,00 à deputada em caso de novas publicações “atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado Democrático de Direito”, que serão descontados dos rendimentos de Zambelli na Câmara dos Deputados.
Na decisão, Moraes disse que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação identificou conteúdos irregulares em outros perfis, e determinou que as plataformas enviem os dados dos responsáveis das contas no prazo de 24 horas. A multa, em caso de não cumprimento, é de R$ 150.000,00 por hora.
“Não há como ser deferida a pretensão de reativação das redes sociais da requerente porque a finalidade dela é de desestabilizar as instituições e pugnar por ato criminoso, atitude que passa ao largo do direito que invoca de utilização das referidas redes para comunicação com seus eleitores“, afirma Moraes.
O ministro cita, na decisão, que Zambelli fez um vídeo “com nítido interesse na ruptura do Estado Democrático de Direito” acionando generais do Exército com alegações de fraudes no processo eleitoral, logo depois de solicitar a reativação de suas contas.
“Vê-se, assim, que, mesmo sem as redes sociais, a requerente insiste em incentivar atos antidemocráticos em apologia ao crime contra à Democracia e utiliza-se, ainda, de seguidores para disseminar informação falsa“, diz Moraes.
As contas de Zambelli no Twitter, Instagram e LinkedIn foram suspensas em 1º de novembro por decisão do TSE. Em nota enviada à imprensa, a deputada disse que foi “calada e impedida de se comunicar” com seus seguidores, além de incitar que o Parlamento havia sido “violado e censurado“.
Em 2 de novembro, Zambelli criou novas contas. Logo em seguida, a Justiça Eleitoral proibiu a utilização de novos perfis pela deputada até a diplomação da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que será em 12 de dezembro. Moraes também retirou o sigilo do processo que envolve as redes da deputada na decisão desta 2ª feira.
