A decisão do Executivo de Bombinhas assustou os ambulantes e vendedores de picolé que trabalham na cidade. Um edital de chamamento divulgado nesta semana, as autoridades exigem que os trabalhadores comprovem residência no município, com comprovação dos últimos cinco anos de domicílio.
Acontece que muitos desses ambulantes vêm até Bombinhas a procura de uma vida melhor, tanto para eles, quanto para a família. Nos verões, aproximadamente 40 ônibus chegam na cidade com trabalhadores de todos os cantos do Brasil. Muitas dessas pessoas permanecem durante um ou mais anos, trabalhando e ajudando a construir Bombinhas, que se desenvolve a passos largos e necessita dessa importação de mão de obra.
Entretanto, com o edital, a prefeitura passa a exigir que esse público apresente comprovantes de moradia de 2017 à 2022, não aceitando sequer uma declaração de residência na cidade devidamente registrada num tabelionato de notas.
Um homem, vindo Auto Alegre do Pindaré – MA, vendedor de picolés há mais de dez temporadas em Bombinhas, alega já estar sofrendo pressão por parte dos fiscais da prefeitura. Ele preferiu não ter seu nome divulgado.
Ele relatou que “essas exigências são absurdas, sempre trabalhamos aqui e nunca isso ocorreu antes, nunca tivemos esse tipo de preocupação, a gente vem com mais de 40 ônibus lá do Maranhão pra vender picolés e para as nossas mulheres cuidarem das cozinhas dos bacanas e limpar os banheiros sujos da gringalhada. Um absurdo o prefeito tá pedindo isso agora sem nem conversas com a gente”.
Já Sandro, também de Auzilândia, está em Bombinhas faz um ano. Ele veio morar no litoral e vender picolés por indicação de amigos, em busca de melhores condições para tratar do filho, que tem microcefalia. “Como eu vou comprovar isso, moro aqui faz um ano, trabalhei na temporada passada vendendo picolés na praia e durante todo o inverno na construção civil do município”, diz.
De acordo com Sandro, ele mora num barraco pequeno, de madeira, atrás da casa do dono do terreno, e paga R$750,00 por mês de aluguel. “Minha energia eu puxo da casa do patrão, que alugo o barraquinho, não tenho luz no meu nome”.
Arthurito insiste que o prefeito e os vereadores estão exigindo coisas que nunca pediram antes. Para ele “essas coisas do edital e coisa e tal, é uma forma autoritária, que a turma tá falando que é ilegal, até inconstitucional, essas exigências do comprovante de residência em seu próprio nome e por 5 anos na cidade.” “Isso é uma vergonha”.
Joseilton, do Pará, há mais de 4 anos na cidade, acrescenta que “é a turma de fora da cidade que ajuda e continua ajudando a construir o município. A prefeitura tá discriminando essa turma. Tá nos tratando como criminosos, parece. O que eles estão querendo com isso, será? Expulsar os Maranhão da cidade? Só pode. Vergonha alheia, prefeito e vereadores. Quando é pra votar vocês lembram da gente. E agora?”
Para entender melhor toda essa situação, a reportagem procurou advogados especialistas na área.
Dr. Pedro atesta que “nesse cenário, é fácil notar a inconstitucionalidade do regramento, uma vez que cria discriminação entre brasileiros por critério de local e de tempo de domicílio, o que é expressamente vedado pelo art. 3º, IV e pelo art. 19, III , da Constituição da República.”
Já Dr. João, complementa que “ao exigir-se a apresentação de comprovante de residência nos últimos 05 anos no município de Bombinhas, excluem-se todos os demais brasileiros interessados em atuar no mercado local, gerando tratamento desigual entre nacionais, ao arrepio do princípio da isonomia e da igualdade”.
Por fim, Dra. Letícia contribui que “deveria ser do interesse da Administração Pública abranger o maior número de interessados aptos a atuar como como ambulantes e prestadores eventuais de serviço, a fim de anteder e fomentar o consumo local, fonte substancial de arrecadação do Município, especialmente durante o veraneio.”
Conversando empresários da cidade, foi atestado que essa mão de obra temporária é indispensável para atender toda a demanda de verão. Samuel, proprietário de restaurante, garante que “não existe mão de obra suficiente no município para atender toda a necessidade de verão do restaurante”. “Esses trabalhadores são indispensáveis para nós. E isso já vem de muitos anos.”
