Na noite da última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou com ampla maioria a regulamentação da reforma tributária, com 336 votos a favor, 142 contrários e duas abstenções. A bancada catarinense, no entanto, mostrou-se dividida: nove deputados votaram contra a proposta, enquanto sete foram favoráveis às mudanças que extinguem cinco impostos e criam três novos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo).
Entre os parlamentares catarinenses, votaram contra Carmen Zanotto (Cidadania), Caroline de Toni (PL), Daniel Freitas (PL), Daniela Reinehr (PL), Gilson Marques (Novo), Ismael dos Santos (PSD), Júlia Zanatta (PL), Rafael Pezenti (MDB) e Zé Trovão (PL).
Já os votos favoráveis foram dados por Ana Paula Lima (PT), Carla Ayres (PT), Carlos Chiodini (MDB), Darci de Matos (PSD), Fábio Schiochet (União Brasil), Jorge Goetten (Republicanos) e Valdir Cobalchini (MDB).
A regulamentação da reforma tributária altera aspectos importantes da cobrança de impostos, extinguindo PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS, substituindo-os pelo IBS e CBS. A transição para os novos tributos está prevista para começar em 2026. O IS, conhecido como “imposto do pecado”, será aplicado a produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e produtos fumígenos.
As mudanças aprovadas pelos parlamentares complementam as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional ainda em 2023.
Armas, munições e alimentos ultraprocessados continuam fora da lista de produtos sujeitos ao IS.
Um dos pontos da nova lei é a devolução de impostos, na modalidade cashback, para famílias de baixa renda. Conforme o texto aprovado, o benefício irá considerar compras feitas com os CPFs de todos os membros da família, não apenas do representante inscrito no CadÚnico, como sugeria o texto inicial. A medida também prevê a devolução de 100% da CBS para energia elétrica, água, esgoto e gás natural; 20% do IBS para os mesmos itens; e 20% da CBS e do IBS para outros produtos.
A Emenda Constitucional da reforma tributária, aprovada no ano passado, estabeleceu a criação do IBS e CBS como parte do novo IVA. A alíquota geral do CBS e IBS está projetada em 26,5%, sujeita a mudanças conforme negociação entre bancadas na Câmara e no Senado.
Produtos básicos para a saúde menstrual terão isenção total de impostos, e medicamentos do programa Farmácia Popular, dispositivos médicos e vacinas terão isenção ou redução de alíquotas.
Serviços de educação, saúde, esporte e mobilidade urbana também terão alíquotas reduzidas em 60%.
A nova regulamentação prevê que alimentos ultraprocessados, guloseimas e embutidos (salsicha, salame e presunto, por exemplo) fiquem fora do Imposto Seletivo. A proposta para os agrotóxicos também permaneceu como o governo sugeriu, com insumos agropecuários com desoneração de 60% das alíquotas do CBS e IBS. Produtos básicos para a saúde menstrual terão isenção total de impostos.
Medicamentos do programa Farmácia Popular, 17 dispositivos médicos e compras públicas de medicamentos, dispositivos médicos, composições enterais e parenterais também terão isenção ou redução de alíquotas. Entre os medicamentos incluídos na isenção estão omeprazol, ansiolíticos, medicamentos para pressão alta, diabetes e inflamações, além de vacinas contra Covid-19, dengue, febre amarela e gripe.
