O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (04) a lei que exige o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) em todo o país. A partir de agora, essas unidades irão operar 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados.
As Deam são responsáveis pelo atendimento de vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios.
Com a nova lei, os atendimentos deverão ser realizados preferencialmente em salas reservadas e por policiais do sexo feminino, que passarão por treinamento para acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária.
Além disso, as unidades oferecerão assistência psicológica e jurídica às vítimas. Nos municípios onde não houver Deam, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento de vítimas de violência por agente feminina especializada.
A medida foi aprovada pelo Senado Federal em março, após modificações da Câmara dos Deputados. O senador Rodrigo Cunha (União-AL) justificou o projeto destacando que as mulheres precisam desse atendimento nos finais de semana, quando muitas vezes ocorrem as agressões.
Com essa lei, espera-se uma melhoria significativa no atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência, garantindo ações efetivas de prevenção e combate à violência de gênero no Brasil.
