O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e Wellington César Lima e Silva, secretário especial para Assuntos Jurídicos, avalia nesta sexta-feira (22 de dezembro de 2023) a inclusão de um indulto de Natal que prevê o perdão de multas até R$ 20.000 para detentos. De acordo com informações, detentos com multas superiores a esse valor só poderão ser contemplados se comprovarem baixa renda.
A proposta tem enfrentado resistência por parte de aliados do governo e associações de promotores, que levantam preocupações quanto aos impactos financeiros e jurídicos da medida.
Segundo o Poder360, a Casa Civil já definiu três critérios cruciais para o indulto: exclusão de presos por crimes ambientais, contra mulheres e atentados à democracia, incluindo os detidos no episódio de 8 de janeiro.
O texto do indulto, preparado pelo Conselho Nacional de Políticas Penais (CNPCP), um órgão consultivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, proíbe o benefício a líderes de facções e condenados por genocídio, terrorismo, crimes contra a democracia, racismo, crimes contra mulheres, tortura, delitos ambientais e contra a administração pública.
Adicionalmente, o decreto contempla benefícios para mulheres detentas com filhos menores de 12 anos e detentos com deficiências severas ou doenças crônicas, incluindo aqueles com autismo severo ou vítimas de tortura policial durante a prisão. Os presos elegíveis devem ter cumprido parte da pena, variável conforme a gravidade do delito.
Apesar da exclusão de certos crimes, o indulto natalino pode beneficiar qualquer detento que não se enquadre nas restrições. A concessão do benefício, contudo, depende da decisão judicial e da apresentação de requerimentos por advogados de defesa ou pela Defensoria Pública. Dados do CNPCP indicam que mais de 30.000 presos poderiam ser liberados sem a necessidade de indulto.
