Na véspera de importantes votações no Congresso Nacional, o governo Lula (PT) liberou na quinta-feira (6) o valor recorde de R$ 5,3 bilhões em emendas parlamentares, destinados a projetos, compras e obras em redutos eleitorais dos deputados e senadores.
Os partidos mais beneficiados foram o Partido Liberal (PL), liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e o Progressistas (PP), presidido pelo atual presidente da Câmara, Arthur Lira (AL).
Com uma base de apoio no Congresso considerada frágil e insuficiente, Lula vem utilizando a tática do “toma lá dá cá”, oferecendo verbas e cargos em troca de apoio em votações. Estratégia semelhante à adotada por Bolsonaro durante seu mandato (2019-2022).
Mesmo o PL sendo de oposição a Lula, membros do partido têm negociado cargos e emendas com o Palácio do Planalto desde o início do governo. A expectativa da equipe presidencial é contar com o apoio de cerca de 30 votos da bancada do PL, que conta com 99 deputados, em votações de propostas econômicas.
Os deputados do PL foram preteridos na liberação de emendas nos primeiros seis meses de governo, especialmente aqueles mais ligados ao bolsonarismo. Contudo, com a proximidade da votação da reforma tributária – prioridade de Lira – o centrão cobrou agilidade nos repasses de emendas.
Os recursos foram liberados na quarta-feira (5), ultrapassando o recorde anterior de R$ 2,1 bilhões em um único dia. Nesta semana de pautas relevantes para o governo Lula na Câmara, já foram liberados cerca de R$ 7,5 bilhões.
Além da reforma tributária, o governo enfrentará votações importantes na Câmara, incluindo o projeto de lei que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o projeto que cria um novo arcabouço fiscal.
Na liberação recorde, a maior parte da verba veio de emendas individuais. Foram encaminhados R$ 699,8 milhões para parlamentares do PL e R$ 660 milhões para parlamentares do PP. Outros partidos também foram beneficiados, como o PSD (R$ 611,2 milhões), PT (R$ 562,3 milhões), MDB (R$ 543 milhões) e União Brasil (R$ 453,9 milhões). Do total liberado, R$ 5,2 bilhões são de transferências diretas a estados e municípios.
Os locais que receberam mais recursos foram o estado e os municípios de São Paulo, com R$ 530 milhões, seguidos pela Bahia, com R$ 494,5 milhões.
O Orçamento de 2023 reserva R$ 36,5 bilhões em emendas individuais, de bancadas estaduais e das comissões temáticas do Congresso. Desse valor, foram empenhados R$ 15,1 bilhões até terça-feira e pagos R$ 3,1 bilhões.
Em relação às emendas individuais, cada deputado tem a oportunidade de indicar a destinação de cerca de R$ 32 milhões, enquanto os senadores têm uma cota maior, de R$ 59 milhões. Embora o governo seja obrigado a encaminhar esses recursos, ele mantém controle sobre o ritmo de liberação da verba.
A liberação de R$ 5,3 bilhões em emendas nesta semana marca um ponto crucial na administração Lula, dado o significativo aumento em comparação com a gestão anterior. Os críticos questionam a transparência dessas ações, acusando o governo de usar as emendas para “comprar” apoio para a reforma tributária, vista por alguns como um golpe à democracia.
As emendas individuais de transferência especial, liberadas na quarta-feira, no valor de R$ 5,25 bilhões, são por vezes chamadas de “Emendas PIX” ou “Emendas cheque em branco”, dada a dificuldade de rastrear o dinheiro
