Nesta terça-feira (2), a votação do projeto de lei que estabelece medidas de combate às fake news foi adiada na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tomou essa decisão após o pedido do relator Orlando Silva (PCdoB-SP) e a manifestação dos líderes da Casa. Silva argumentou que precisa de mais tempo para analisar a proposta e fazer alterações no texto conforme as sugestões dos deputados. Ele também mencionou que um dos temas mais polêmicos da proposta, a autoridade responsável por fiscalizar as regras, ainda está pendente de análise.
A votação estava inicialmente prevista para hoje, depois que Arthur Lira se comprometeu a realizá-la no dia 25 de abril. No entanto, o projeto de lei das Fake News tem enfrentado críticas e mobilizações da oposição.
Enquanto isso, o presidente Lula autorizou a liberação de quase R$ 10 bilhões em emendas parlamentares para obter apoio na aprovação do Projeto de Lei (PL) da Censura, segundo informações divulgadas pelo G1. Desse montante, R$ 6,5 bilhões são destinados à Câmara dos Deputados e R$ 3,5 bilhões ao Senado.
Lula se reuniu anteriormente com Arthur Lira para discutir as chances de aprovação da proposta, mas Lira apresentou um cenário desfavorável ao governo, indicando que o PL da Censura provavelmente seria rejeitado na Casa. Diante disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em conversa com Lula que o Orçamento estava disponível, conforme gravação obtida por Oeste.
O texto do projeto de lei prevê a criminalização da promoção ou financiamento de divulgação em massa de mensagens falsas por meio de contas automatizadas, as chamadas contas-robôs. A proposta também estabelece que provedores de serviços tenham representação legal no Brasil, sejam responsáveis pelos conteúdos de terceiros impulsionados por pagamento, mantenham regras transparentes de moderação, removam imediatamente conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes, remunerem conteúdos jornalísticos utilizados e estendam a imunidade parlamentar às redes sociais. A proposta começou a tramitar no Congresso em 2020 e foi aprovada pelo Senado no mesmo ano, mas não avançou na Câmara.
