O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), assinou nesta terça-feira (18) um projeto de lei (PL) para regulamentar o piso salarial nacional da enfermagem.
O projeto foi aprovado pelo Congresso em 2022, mas acabou sendo suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do mesmo ano, devido à falta de previsão da origem dos recursos necessários para arcar com os reajustes no serviço público.
Com a assinatura do PL, Lula abre a previsão orçamentária e permite que o texto tramite em regime de urgência na Câmara e no Senado. Pelo projeto, o piso salarial para enfermeiros será de R$ 4.750, para técnicos de enfermagem será de R$ 3.325, e para auxiliares e parteiras, de R$ 2.375. Os valores são os mesmos previstos na lei suspensa pelo STF.
Em março deste ano, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, já havia afirmado que o texto seria divulgado em breve, mas por meio de uma medida provisória (MP), e não por PL.
No entanto, o governo tem enfrentado dificuldades para fazer avançar suas MPs devido a um impasse entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o rito de tramitação.
