O prefeito eleito, Juliano Peixer, foi alvo de um processo movido pelo adversário derrotado na última eleição, Felipe Lemos, em razão de um vídeo postado na internet no qual ele anuncia, ao lado do deputado federal Fábio Schiochet, uma conquista para o Corpo de Bombeiros: um veículo obtido por meio de convênio entre o governo federal e o estadual. O vídeo foi gravado em data posterior à entrega, em via pública. O Ministério Público, representando pelo promotor Nilton Exterkoetter, deu parecer favorável ao pedido de cassação feito por Felipe Lemos e, ao final do parecer, apresentou um caso de 2016 envolvendo outro candidato derrotado, Daniel Cândido. Segundo o promotor, Juliano teria cometido a infração prevista no art. 73 da Lei das Eleições, que proíbe a distribuição gratuita de bens por agente público no ano eleitoral. Agora cabe ao juiz eleitoral decidir.
De acordo com a assessoria jurídica da campanha, a ação não apresenta fundamentos para uma condenação, pois o vídeo foi gravado na rua, em frente ao Corpo de Bombeiros de São João Batista, e não em uma repartição pública, além de ter sido registrado após a entrega oficial, que ocorreu em Florianópolis em data anterior. Além disso, explicaram que não se tratava de uma distribuição de bens ao eleitorado, mas sim de um convênio entre os governos federal e estadual, envolvendo a entrega de coleções de ambulâncias para o Corpo de Bombeiros de diversos municípios. Também argumentaram que não foi um ato gratuito, pois o Estado precisou desembolsar quase dois milhões de reais nesse convênio. Finalmente, ressaltaram que, ainda que houvesse alguma irregularidade, o vídeo não teve relevância suficiente na campanha para afetar a disputa eleitoral.
De qualquer forma, a equipe de transição segue trabalhando para preparar o início do novo governo, e a data de diplomação dos eleitos foi marcada por Juiz Eleitoral para as 18 horas do dia 17 de dezembro, no Centro Cultural Batistense.
Juliano Peixer disse que entende a motivação dos oponentes e respeita o direito dos derrotados em contestar a eleição. “O povo não decidiu por causa de uma ambulância; Muitos nem sabiam disso, mas tinham conhecimento por conta de uma fake news lançada criminosamente no dia da eleição, aproveitando-se desse processo e difundindo uma mensagem que dizia que eu já estava cassado, mostrando uma decisão uma falsa. Mas confio na Justiça e na decisão soberana do povo batistense, que escolheu mudar”, declarou o prefeito eleito.
Via Assessoria de Imprensa.
