Em uma decisão controversa que reverberou por toda Santa Catarina, o governo estadual, liderado pelo governador Jorginho Mello (PL), vetou a inclusão de R$ 58,6 milhões no Orçamento de 2024 destinados a fortalecer as medidas de combate a enchentes no Vale do Itajaí. A medida, detalhada em um despacho de 12 de janeiro, rejeitou pelo menos 15 emendas de deputados estaduais que visavam ampliar o financiamento de infraestruturas cruciais, como a construção e manutenção de barragens e o desassoreamento de rios.
Esta decisão chega num momento crítico, menos de dois meses após o estado ter vivenciado uma das maiores crises climáticas de sua história. Durante os meses de outubro e novembro, chuvas intensas afetaram 209 municípios, levando 195 deles a decretar situação de emergência e outros 14, estado de calamidade pública. A maioria dessas localidades encontra-se justamente na região do Alto e Médio Vale do Itajaí, área alvo das ações preventivas propostas.
O deputado Napoleão Bernardes (PSD), autor de oito das emendas vetadas, expressou seu descontentamento com a decisão, ressaltando o “desrespeito para com mais de 1 milhão de moradores do Vale do Itajaí”.
Bernardes apontou a precariedade da infraestrutura regional, evidenciada pelas enchentes devastadoras em cidades como Rio do Sul, Taió e Brusque. Ele enfatizou a importância de aumentar o orçamento para ações de defesa civil e mitigação de enchentes, especialmente considerando o agravamento das mudanças climáticas.
O parlamentar também destacou a inércia do Estado em relação a projetos estruturantes, como o plano desenvolvido pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), engavetado há mais de uma década. Bernardes criticou a previsão orçamentária “simbólica” de apenas R$ 10 mil para ações fundamentais, como a implantação de barragens e o desassoreamento de rios, e lamentou a rejeição das emendas que buscavam aumentar substancialmente esses valores.
Diante da situação, Bernardes prometeu uma avaliação rigorosa dos vetos do governador e uma abordagem assertiva na retomada dos trabalhos legislativos em fevereiro. Ele assegurou que a Bancada do Vale do Itajaí tratará a questão com a urgência e seriedade que ela demanda, sublinhando que a vida e o patrimônio dos catarinenses estão em jogo.
Este impasse entre o governo estadual e os representantes legislativos do Vale do Itajaí coloca em destaque a complexa dinâmica de gestão de crises e a urgência em adotar medidas eficazes de prevenção e mitigação de enchentes.
