O Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, vetou recentemente um projeto de lei proposto pela Deputada Paulinha que visava facilitar o processo de comprovação de residência para os catarinenses.
A lei proposta permitiria que os cidadãos utilizassem uma declaração de próprio punho como comprovante de residência, substituindo a necessidade de apresentação de comprovantes tradicionais como contas de água, luz ou telefone.
O projeto, que tinha como objetivo reduzir a burocracia para os cidadãos, foi barrado pelo Governador com a justificativa de ser “inconstitucional”, o mesmo argumento utilizado para vetar a lei que reconhecia a necessidade de vigilantes terem porte de arma em Santa Catarina. Esta decisão contrasta com as legislações de estados como Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, onde leis similares já estão em vigor, e com a tendência observada no Rio Grande do Sul e Paraná, que planejam adotar medidas semelhantes.
A proposta, segundo defensores, seria benéfica pois, além de simplificar procedimentos, responsabilizaria civil e criminalmente indivíduos que prestassem declarações falsas. Essa responsabilização já ocorre em outros estados onde leis similares foram implementadas.
Críticos da decisão argumentam que o veto do Governador Jorginho “emperra cada dia mais a máquina pública”. Eles destacam que, enquanto a população demanda menos burocracia, o Governo Estadual insiste em medidas que contribuem para a ineficiência administrativa.
Este veto é visto por muitos como um passo atrás nos esforços para tornar os serviços públicos mais ágeis e acessíveis para os cidadãos de Santa Catarina.
A deputada Paulinha se posicionou sobre o veto ao seu projeto de lei, expressando surpresa e desapontamento. “Eu também fui surpreendida com o veto que foi apresentado para essa matéria, até porque, lamentavelmente, o governo se equivoca nesse ponto,” declarou Paulinha. Ela ressaltou seu respeito pela Procuradoria Geral, mas levantou a possibilidade de influência da Casa Civil na decisão.
Defendendo a constitucionalidade do projeto, a deputada afirmou, “Ele, inclusive, já é uma lei que vigora em estados como Mato Grosso do Sul e o Rio de Janeiro.” Paulinha informou que já encaminhou um ofício ao governador, solicitando a reconsideração do veto. Ela citou o compromisso do governador Jorginho com a desburocratização do serviço público, afirmando, “Ele tem falado isso em vários discursos.”
A deputada concluiu, expressando otimismo: “Então eu imagino que a gente vai conseguir fazer essa retificação aí junto do governo do Estado. Mas eu estou aguardando um contato, ainda, durante o dia de hoje eu devo falar com o governador, aí eu vou poder te posicionar com mais clareza.”
