Nesta terça-feira (28), em mais uma derrota ao Governo Lula, o Congresso Nacional tomou uma decisão impactante ao derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que restringe a saída temporária de presidiários. A decisão afeta diretamente as famosas “saidinhas” em feriados e datas comemorativas, limitando-as apenas a casos de estudo, como ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.
Em uma movimentação que reflete a postura mais rígida do Legislativo com relação à reinserção social de detentos, apenas os deputados Ana Paula Lima e Pedro Uczai, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT) de Santa Catarina, votaram contra a restrição, defendendo a manutenção das saidinhas para os presidiários.
Os demais parlamentares de Santa Catarina, de diferentes partidos, votaram a favor do endurecimento das regras. A lista inclui nomes como Carlos Chiodini (MDB), Caroline de Toni (PL), Cobalchini (MDB), Daniel Freitas (PL), Daniela Reinehr (PL), Darci de Matos (PSD), Fabio Schiochet (União), Geovania de Sá (PSDB), Gilson Marques (Novo), Ismael (PSD), Jorge Goetten (PL), Julia Zanatta (PL), Pezenti (MDB) e Zé Trovão (PL), que optaram pelo “Não” ao benefício.
O veto presidencial era um esforço para manter uma abertura para os detentos supostamente fortalecerem ‘vínculos familiares e participarem de atividades que auxiliem em sua reinserção na sociedade’. No entanto, a decisão do Congresso reflete uma visão mais restritiva, sobretudo diante de inúmeros casos gravíssimos de assassinatos, estupros e roubos envolvendo bandidos em ‘saidinhas’. Os parlamentares argumentam que as saidinhas são frequentemente aproveitadas para fugas e outros crimes.
A nova legislação é um capítulo significativo na contínua discussão sobre segurança pública e justiça penal no Brasil, colocando em foco a tensão entre medidas de segurança e estratégias de reintegração social para detentos.
